A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação proposta de emenda constitucional que abre para o capital estrangeiro a possibilidade de participação em empresas de comunicação no limite de 30% do capital total e votante. A emenda aprovada foi fruto de um acordo dos partidos de esquerda (PPS, PDT, PSB, PC do B e PT) com os partidos da base governista, envolvendo os proprietários dos meios de comunicação. Ela substituiu outra emenda que não estabelecia limites de participação e nem estabelecia regras de funcionamento das empresas de comunicação e suas programações.
Entidades sindicais ligadas aos meios de comunicação reagiram contra a abertura de capital e alguns intelectuais, como Roberto Magabeira Unger, chegaram a classificar de entreguista a aprovação da emenda e a atitude dos partidos de esquerda. Pela incidência que a mídia tem na formação da opinião pública, na cultura, nos valores, nos sentimentos de nacionalidade e nos interesses do País, é preciso reconhecer que o debate sobre a participação ou não do capital estrangeiro nesta atividade é relevante. O caráter e o poder da mídia conferem-lhe uma especificidade que a diferenciam de outros segmentos e atividades econômicas.
Pode-se afirmar que a emenda diminui os riscos. Em primeiro lugar, porque a maneira como os meios de comunicação são organizados até hoje e suas programações não servem de paradigma para que os partidos de esquerda recusem a participação limitada do capital estrangeiro. Além de não existir uma regulação do setor, os enlatados estrangeiros dominam boa parcela da programação de muitos meios de comunicação. A emenda aprovada não garante apenas que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens pertençam a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Pela primeira vez, ela lança os fundamentos de uma regulação e do controle público sobre a mídia. O capital majoritário brasileiro terá poder decisório para gerir as atividades das empresas e para estabelecer o conteúdo de suas programações. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada também serão privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Os meios de comunicação social eletrônica - internet, TV a cabo e digital - que hoje quase não seguem normas, também serão enquadrados nos princípios definidos pela emenda.
Salvaguardados os interesses da cultura nacional e o controle majoritário por brasileiros, o ingresso do capital estrangeiro na área de comunicações servirá para capitalizar as empresas, hoje na sua maior parte endividadas. Espera-se que se produza também uma maior competitividade entre elas, uma maior democratização, acesso mais plural e maior qualidade nos programas. O capital estrangeiro entrará no País de forma associada, buscando realizar seus interesses e finalidades. Mas estará submetido a um limite, a condicionamentos e regras. Assim, como se vê, os parlamentares dos partidos de esquerda não votaram de forma oportunista, não foram entreguistas e nem se deixaram intimidar. Construíram uma posição consciente e negociada, que nas atuais circunstâncias, representa o início de uma reorganização da mídia.
(*) José Genoíno é deputado federal PT-SP.
