A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) abre inscrições, a partir de quarta-feira, para os trabalhadores informais interessados em participar do processo de redistribuição dos pontos de ambulantes da cidade. O cadastramento segue até o dia 31 de janeiro. A informação é da titular da pasta, arquiteta Maria Helena Rigitano.
Ela pede aos camelôs, ambulantes e demais interessados nas inscrições que procurem a Seplan (praça das Cerejeiras, 2º andar da Prefeitura) sem pressa para evitar tumultos, filas de espera e outros transtornos. O prazo se estende até o dia 31 de janeiro. Não há necessidade de que todos venham no primeiro dia porque o número de inscrição, a ordem de chegada, não valerá na pontuação, esclarece.
A edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM) traz a publicação do decreto-lei, assinado pelo prefeito Nilson Costa (PPS), que estabelece os critérios de pontuação que vão valer para a redistribuição dos pontos.
Segundo Maria Helena, o decreto só está sendo publicado hoje porque houve a necessidade de uma readequação nos critérios de pontuação. Nós vimos que um dos itens previstos na lei, que é o tempo de serviço como permissionário, que conta 20 pontos, era uma pontuação muito baixa, explica.
A comissão que estudou e ajudou a elaborar os critérios de pontuação avaliou que a mudança no item era necessária. Se aparecer um deficiente físico ou um desempregado, que também tem a mesma pontuação, poderia ocorrer o risco de tirar o lugar daqueles que estão nessa atividade há muitos anos. Agora esse item, o tempo de serviço do permissionário, vale 50 pontos.
O decreto traz mais detalhes sobre a pontuação que será aplicada para redistribuir os pontos de ambulantes. Introduzimos uma tabela usual no setor de seguros para pontuar os interessados. A Seplan criou setores para facilitar a distribuição dos pontos.
Se uma pessoa quer trabalhar na Vila Falcão, ela não concorrerá com uma outra que pretende trabalhar nas esquinas da rua 13 de Maio com o Calçadão da Batista. A inscrição será feita por setor, conta.
A pontuação, de acordo com a titular da Seplan, foi implantada para possibillitar a classificação daqueles que tem o mesmo interesse. Os pontos mais concorridos serão o da área central, alguns pontos da avenida Getúlio Vargas e nas proximidades do Hospital de Base. Esses locais mais críticos, nós separamos em setores específicos.
Avaliação
Encerradas as inscrições, no dia 31 de janeiro, a Seplan iniciará o processo de pontuação dos interessados. Naqueles lugares que tiver mais solicitação, nós vamos ter que fazer a pontuação. A classificação será publicada no Diário Oficial e, por ordem, os classificados vão escolher os pontos.Os pontos menos concorridos, que não precisem de pontuação e classificação, serão liberados aos interessados através de álvara de funcionamento. Maria Helena acredita que até o fim de fevereiro o processo de pontuação e classificação estará encerrado.A secretária informou que o processo de padronização das barracas vai ficar para uma segunda fase do ajuste. Vamos fazer uma reunião com os classificados e, em comum acordo, chegar a um novo padrão de barraca. Pode até ser a mesma barraca usada hoje por eles, mas vamos ter que padronizar o todo.
