Dois projetos de lei polêmicos vão ser discutidos e devem ser votados na sessão legislativa de segunda-feira. Um deles, assinado por Paulo Madureira (PPB), disciplina a instalação de cercas elétrica. O outro é o que proíbe a circulação de carros de som no Centro da cidade e em boa parte do perímetro urbano, de autoria do vereador Faria Neto (PDT).
A votação dessa proposta foi adiada na primeira reunião legislativa do ano, a pedido da Associação dos Veiculadores de Propaganda Sonora Fixa e Móvel de Bauru (Asprosom). A entidade e os profissionais do setor se posicionaram contra a matéria, mas não chegaram a nenhum acordo com Faria Neto.
O pedetista não recua na dimensão do projeto e diz que não vai mais adiar a sua votação. Ele afirma que não tem certeza se terá maioria na votação. “Não sou de ficar pedindo apoio para outros vereadores. Sinceramente, não sei se o projeto passará ou se será rejeitadoâ€, avalia.
Desde que o processo foi protocolado, os proprietários de carro de som se organizaram para tentar reverter a intenção do parlamentar. A diretoria da entidade procurou os vereadores e conseguiu apoio de boa parte deles para barrar a proposta.
Cerca elétrica
Outro projeto que vai render discussão é o que disciplina a instalação de cercas elétricas em imóveis. Segundo Madureira, o Município não dispõe, hoje, de legislação que regulamente o setor.
“As pessoas simplesmente contratam o serviço e instalam a cerca sem qualquer procedimento técnicoâ€, diz. O parlamentar conta que a intenção do projeto é estipular a voltagem, a altura e inclinação das cercas, itens que são seguidos aleatoriamente, de acordo com que determina o cliente.
“Na minha opinião, do jeito que está não pode continuar. É preciso regulamentar para unificar a cerca num único padrão. E é isso o que estou propondo.†O pepebista destaca, ainda, que o projeto de lei, se aprovado, exigirá a responsabilidade de um engenheiro para a instalação.
CEI da Cohab
As articulações para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) também devem movimentar a reunião legislativa de segunda-feira.
A bancada da oposição continua defendendo a tese de que o pedido oficial para a instalação da comissão não seja encaminhado nesta segunda-feira.
Os vereadores planejam pedir a CEI na sessão do próximo dia 11. A intenção é, primeiro, votar o relatório da CEI do Departamento de Água e Esgoto (DAE), agendado para a próxima quinta-feira.
