“Para evitar que os criminosos continuem ganhando da Justiça de forma tão acentuada como vem ocorrendo ultimamente é preciso reformar a legislação penal e reaparelhar, rapidamente, as Polícias Militar e Civil e oferecer mais garantias funcionais a esses policiais, bem como aparelhagem e infra-estrutura para o trabalhoâ€.
A afirmação é do procurador José Juarez Estalti Mustafá, um dos três indicados para assumir o cargo de procurador-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ele falou ao Jornal da Cidade ontem, sobre segurança pública e outros assuntos, durante visita a Bauru para apresentar seu plano de governo a promotores e procuradores da região. O novo procurador-geral será escolhido pelo governador Geraldo Alckmin, no próximo dia 20.
Para Mustafá, a falta de medo dos criminosos em relação à Polícia seria reflexo do efeito chamado, nos Estados Unidos, de “porta giratóriaâ€.
“Isso quer dizer que, de um lado, o criminoso chega à Justiça, mas do outro, sai por essa mesma ‘porta’, em virtude de uma legislação penal e processual falha. É claro que, a médio prazo, isso vai demandar uma reforma da legislação penal e da processual penalâ€, aponta.
O procurador defende o endurecimento da pena para criminosos reincidentes em delitos graves. Na opinião dele, essa medida é essencial para coibir crimes e fortalecer o sistema de segurança pública do Estado e de todo o País.
Justificando seu posicionamento, ele cita um estudo científico realizado pelo também procurador do Ministério Público Estadual, Carlos Fonseca da Mata, o qual mostra que isso ocorre em diversos países de primeiro mundo.
“Nos Estados Unidos, por exemplo, existe o que eles chamam de ‘lei dos três strikes’, que se refere à regra do beisebol na qual o jogador que erra três vezes está fora do jogo. Lá, o criminoso que comete crimes graves por três vezes tem sua pena acentuadíssima, como prisão perpétua e, em alguns Estados, a pena de morteâ€, observa.
Para Mustafá, as progressões de regime penal que são permitidas no Brasil - principalmente em relação aos crimes considerados hediondos -, através do afrouxamento da legislação, serviriam como uma espécie de incentivo aos criminosos.
Questionado sobre a existência de correntes contrárias à classificação de crime hediondo - alguns advogados dizem que isso incentiva a interpretação de que existiriam crimes “não tão ruins ou graves†-, Mustafá diz que discorda desse posicionamento.
“São duas coisas distintas. É evidente que quanto maior for a violação da norma penal, maior deve ser a punição estabelecida. Se o cumprimento da prisão com progressão de regime não tem funcionado, é preciso ir limitando esses benefícios, gradativamente, para que o criminoso saiba que, se for preso, vai cumprir a pena no maior tempo possível e com seriedadeâ€, afirma.
Orçamento
Em relação à atuação do Ministério Público Estadual nos últimos anos, Mustafá faz uma avaliação positiva, ressaltando que tem sido registrado um acentuado progresso com o aperfeiçoamento das formas de investigação.
Nesse caminho, ele cita a criação de grupos especializados para atuar no Interior do Estado e a busca pelo melhor aparelhamento das promotorias, o que estaria esbarrando em limitações orçamentárias.
“O Ministério Público precisa, urgentemente, alcançar uma melhora substancial na sua dotação orçamentária para que possam ser aplicados mais recursos na infra-estrutura das promotorias. Isso possibilitará que os promotores também saiam mais às ruas, como agentes políticos que são, em busca de investigações para que não se limitem na repetição das provas recebidas, como por exemplo, pela autoridade policialâ€, destaca.
Sobre os comentários - já veiculados na imprensa - de um dos três procuradores indicados para ocupar o cargo de procurador-geral do Ministério Público do Estado, de que essa escolha faria parte de um “jogo de cartas marcadasâ€, Mustafá rebate dizendo acreditar na postura ética do governador Geraldo Alckmin.
“O sistema legal permite que o governador escolha, na lista tríplice, um dos candidatos. Porém, conhecendo a vida política do governador, que é marcada por atitudes democráticas, tenho certeza que Sua Excelência escolherá o mais votadoâ€, diz Mustafá.
Os outros dois indicados para o cargo de procurador-geral são Antonio Guimarães Marrey e René Pereira de Carvalho.
