Os mutuários do Plano de Ação Imediata para Habitação (Paih), num total de 746 na região abrangida pelo Escritório de Negócios (EN) da Caixa Econômica Federal (CEF) de Bauru, que têm contratos de imóveis com valor de avaliação entre R$ 5 mil e R$ 12 mil, assinados até dezembro de 1995, já podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para quitar o financiamento com 35% do valor de avaliação do imóvel, explica Miguel Sampaio Júnior, superintendente do EN.
Na região, ao todo são 133 mutuários em Jaú, 227 em Lençóis Paulista, 178 em Lins, 84 em Marília e 124 em Pederneiras, relata Sampaio Júnior.
A Emgea, empresa gestora desses contratos, autorizou o desconto que deve beneficiar aproximadamente 22 mil famílias em todo em País. O superintendente afirma que a intenção é obter a liquidação desses contratos, uma vez que a operação é vantajosa para os mutuários e para a empresa. “Ele (o mutuário) fica pagando aquela prestação pequena, enquanto para nós é oneroso manter o contratoâ€, ressalta Sampaio Júnior.
A Emgea considera a medida de caráter estritamente técnico, que visa agilizar o processo de antecipação de liquidação dos contratos imobiliários cedidos à empresa.
As agências da Caixa estão aptas a promover a liquidação desses contratos com pagamento a vista ou parcelado dos 35% do valor de avaliação. O vencimento do parcelamento é 28 de fevereiro de 2003. Isto significa que o valor devido poderá ser parcelado em até 11 meses (abril/2002 até fevereiro/2003), dependendo de quando o mutuário procurar a Caixa.
Sampaio Júnior explica que a Caixa pode conceder um crédito com juros simples de 1% ao mês (a.m.) sobre o valor parcelado.
Para ter direito ao desconto, é preciso estar em dia com o pagamento das prestações. Se estiver inadimplente, o mutuário terá que, primeiro, regularizar a situação. O valor atrasado deverá ser pago à vista, mas estão dispensados os encargos de juros e mora. Se houver ação judicial envolvendo o contrato, o mutuário terá que pôr fim à ação ou aguardar o seu desfecho para obtenção do benefício.
Para os financiamentos do Paih de imóveis avaliados em até R$ 5 mil, continua valendo a regra de quitação por 12% do valor de avaliação. Em todo o Brasil, cerca de 40 mil famílias já se beneficiaram dessa regra que deve se estender até 30 de junho de 2002.
A Emgea é uma empresa não-financeira vinculada ao Ministério da Fazenda, para a qual foram transferidos todos os contratos habitacionais da Caixa assinados até 1996. Desde que começou a operar, há nove meses, a Emgea já conseguiu antecipar a quitação de aproximadamente 60 mil contratos por meios de descontos diversos.
