Os servidores de carreira do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) iniciaram uma mobilização para convencer vereadores da necessidade de reaproveitamento da mão-de-obra do órgão junto à futura Fundação de Previdência (Funprev). Na Câmara Municipal está sendo analisado um projeto de lei do Executivo que visa a criação da fundação, com a conseqüente extinção do Seprem.
Para os servidores do órgão previdenciário, não há sentido na abertura de concurso público para o preenchimento de vagas na Funprev. “Mesmo com a extinção do órgão, os servidores não poderão ser dispensados. No máximo os servidores estáveis ficarão disponíveis para os quadros da Administração. Agora, qual a razão do não aproveitamento desses servidores, que já conhecem a rotina de trabalho dos serviços previdenciários e atuam na área?â€, questiona a servidora Elaine Aparecida Sementilli.
Os servidores também não concordam com a fixação do regime celetista para a Funprev. “A fundação é pública e constituída com personalidade jurídica de direito público e destinada a um interesse coletivo, a previdência dos servidores municipais.
O regime é semelhante ao da autarquia. Assim, os servidores devem ser efetivos, concursados e existe lei municipal definindo o regime como estatutárioâ€, defende a servidora que coordena o grupo em defesa da manutenção dos postos de trabalho.
Os pertencentes ao quadro efetivo do Seprem também citam que a aplicação de benefícios aos salários do órgão existe em outros setores da Administração. â€œÉ necessário explicar que a aplicação de benefícios como a produtividade existe em alguns setores e não só no Seprem, não é exclusivo. Continuamos defendendo o aproveitamento dos servidores na fundação e não vemos necessidade na realização de novo concurso públicoâ€, cita Sementilli.
