A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na região de Bauru, em 2001, cresceu 6,6% em relação ao ano anterior. O resultado está acima da média estadual, que registrou crescimento de 5,9%, e também supera em dois pontos percentuais a meta que havia sido estipulada para o período.
No total, as empresas sediadas nas 60 cidades que integram a área de atuação da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru repassaram ao Estado R$ 353,97 milhões, contra os R$ 332,01 milhões do ano 2000.
A arrecadação estadual alcançada no ano passado foi de aproximadamente R$ 33 bilhões. Em 2000, o volume tinha sido de R$ 31,15 bilhões.
De acordo com a titular da DRT, Neiva Fabiano Gianezi, o aumento da arrecadação do imposto conseguido, tanto no Estado quanto na região, não teria ocorrido em função da elevação da carga tributária. Segundo ela, para muitos produtos essenciais ou segmentos de produção a carga chegou a ser reduzida pelo Governo do Estado.
“O crescimento foi buscado pela redução na sonegação e na inadimplência de empresas que se utilizam desses instrumentos para obter vantagem competitiva ilícita sobre as demais. Estamos direcionando fiscais para atuar nos chamados nichos de sonegação e conseguindo ótimos resultadosâ€, diz Neiva.
De acordo com ela, os números da arrecadação de 2001 já consideram recolhimentos que são efetuados em outras cidades por empresas situadas na região, como por exemplo, as grandes redes de varejo que centralizam o recolhimento do ICMS na matriz.
É que desde o ano passado, a legislação paulista possibilitou que empresas que possuem vários estabelecimentos façam a apuração do imposto devido em conjunto, em recolhimento único.
“Ao contrário do que muitos pensam, esse fato não prejudica os municípios onde estão instalados cada estabelecimento. A Secretaria da Fazenda tem condições técnicas de extrair dados das informações econômico-fiscais de cada um e atribuir-lhes o que seria sua arrecadação específicaâ€, ressalta a titular da DRT.
De acordo com ela, isso possibilita o cômputo correto do valor adicionado para cada município quando do cálculo do índice de participação no rateio do ICMS.
Monitoramento
De 1995 para cá, a Secretaria da Fazenda vem direcionando as ações de fiscalização para os chamados “nichos de sonegaçãoâ€, que são setores cuja prática se torna um instrumento de vantagem competitiva ilícita, provocando a concorrência desleal em relação às empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias, segundo Neiva Gianezi.
De acordo com ela, na região de Bauru os setores mais problemáticos, nos quais a DRT vem atuando com equipes especialistas de fiscalização, são os de bebidas, produtos farmacêuticos e o de madeira/móveis e papel. A partir deste ano, está sendo iniciado o trabalho no setor de produtos alimentícios, que tem grande importância na região.
Neiva explica que as ações de fiscalização setorial são padronizadas para todo o Estado e aplicadas segundo o conceito de empresa.
“Assim, se uma empresa possui matriz em São Paulo e filiais em Bauru, São José dos Campos e Ribeirão Preto, por exemplo, se qualquer um desses estabelecimentos for selecionado para fiscalização os outros também o serão, automaticamenteâ€, informa a titular da DRT.
Em termos regionais, cada Delegacia Tributária também desenvolve ações próprias, abrangendo empresas que possuem todos os seus estabelecimentos na área da própria regional. Por isso, há exatamente um ano, a DRT/Bauru colocava em prática ações locais visando a recuperação da arrecadação do ICMS por meio de monitoramento eletrônico dos contribuintes.
De acordo com Neiva, naquela ocasião foram selecionadas, pelos sistemas de processamento de dados da Secretaria da Fazenda, cerca de 600 empresas de Bauru e região que estariam apresentando índices de recolhimento do imposto incompatíveis com os demais indicadores de sua movimentação econômico-financeira, ou com o comportamento tributário mediano do setor ao qual pertencem.
Números
Sendo um imposto direto sobre o consumo, o ICMS guarda uma relação estreita com os números indicativos da produção e das vendas.
“Utilizando uma combinação de ferramentas de informática desenvolvidas para essa finalidade, conseguimos avaliar se o nível de repasse do ICMS de uma empresa está ou não compatível com o que seria esperado, considerados seu setor de atividade, localização e porte econômico. Quando não está, a empresa é, de início, selecionada para acompanhamento fiscal, que procurará identificar as razões da distorçãoâ€, relata.
Se tais razões não justificarem o comportamento tributário ou apontarem indícios de sonegação do imposto, a DRT fará auditorias fiscais e contábeis, retroativas aos últimos cinco anos de atividades da empresa.
De acordo com Neiva, das 600 companhias inicialmente selecionadas, em 75 foram identificadas razões plausíveis para a arrecadação menor que a esperada, como aumento das exportações, aquisição elevada de matéria-prima ou, até mesmo, diminuição da carga tributária incidente sobre os produtos comercializados pela empresa.
