O representante da empresa Brambilla, Hélsio Bíscaro afirmou ontem, durante audiência pública na Câmara Municipal de Bauru, que apenas 21 monitores realizavam o serviço em 44 ônibus utilizados no transporte de alunos na cidade. A empresa venceu uma licitação em outubro de 1999, quando uma das exigências era a presença de um monitor treinado para cada veículo. Bíscaro atribuiu a situação a uma interpretação do contrato pela gestão anterior da empresa e informou que, atualmente, o quadro de monitores está completo.
Segundo ele, os familiares que administravam a empresa no período inicial do contrato entenderam que os 21 monitores cumpriam a necessidade de atendimento das crianças menores de oito anos e especiais (sobretudo as que apresentam deficiência física). Contudo, Bíscaro admitiu que a situação exigia regularização. “Não havia e não vejo razão para a presença de monitor em ônibus que transportam adolescentes. Ainda assim, completamos o quadro nesta etapaâ€, menciona.
O atual administrador da empresa não acredita que a presença de um monitor evitasse a morte de um menino de 10 anos, fato ocorrido no início do mês, quando um menino teve a cabeça prensada entre a janela do ônibus e um poste de iluminação pública. “Se tivesse quatro monitores naquele ônibus mão conseguiríamos evitar a morte, infelizmente. Foi uma fatalidade. A irmã do menino verificou que o motorista advertiu para que o garoto instalasse o cinto, mas ele tirou a proteção quando o ônibus saiuâ€, diz.
A secretária Municipal de Educação, Isabel Algodoal, reforça que o acidente provocou a revisão da prestação do serviço. “A empresa nunca teve um registro de acidente anterior conosco. Houve realmente uma fatalidade e todos os ônibus passam a contar com um monitorâ€, afirma. Apesar das declarações, a Prefeitura ainda não decidiu que medida administrativa será tomada em função do descumprimento do contrato.
Uma das alternativas é instalar uma sindicância para apurar porque não foram tomadas providências diante da verificação de que nem todos os veículos cumpriam o que era determinado. A Prefeitura tomou conhecimento da situação em abril do ano 2000.
Quem fiscaliza?
As equipes da Administração que compareceram à audiência de ontem conseguiram responder a várias indagações. Contudo, os participantes saíram do encontro sem continuar sabendo de quem é a responsabilidade pela fiscalização das obrigações contratuais no serviço de transporte de alunos.
Isabel Algodoal continua creditando a tarefa à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Mas o presidente, Edmilson Queiroz Dias, descarta essa hipótese. “A Emdurb só realiza vistoria ou verifica o cumprimento de um serviço repassado à iniciativa privada no caso de ser convocada para tal. Mas não é atribuição da Emdurb verificar o cumprimento de obrigações em contratos de outros setores da Administraçãoâ€, comenta.
Durante a reunião também foi citado que a licitação estabeleceu que a fiscalização seria regida pela lei municipal nº. 4035/96, que incumbe à Emdurb o gerenciamento do setor de transporte. Assim, os membros do governo não só não eliminaram a dúvida como deixaram de mencionar a existência de um decreto do prefeito do ano passado sobre o assunto. O documento estabelece que cada uma das secretarias fica responsável pela observância dos contratos firmados em seus respectivos setores.
Para o vereador José Clemente Rezende (PSB), a Prefeitura não deixou em aberto apenas o questionamento sobre o responsável pela fiscalização. Ele salienta que uma licitação no setor foi cancelada e a empresa Brambilla obteve daus prorrogações de serviço com reajuste no valor do preço cobrado. “O contrato proibiu o reajuste de preços. A licitação foi cancelada e há parecer contrário a essa providência. Mudaram de opinião alegando que era mais vantajoso para o Município. Precisam verificar os valores propostos por outras empresas em concorrências do gêneroâ€, levanta.
Audiência pública
A audiência pública, organizada pela Comissão de Educação da Câmara, reuniu por quase três horas todos os envolvidos na questão. Sob a presidência da vereadora Majô Jandreice (PC do B), estiveram no plenário para debater os problemas a secretária Educação, Isabel Algodoal, o dirigente regional de Ensino, Jair Sanches Vieira, o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, o presidente da Emdurb, Edmilson Queiroz Dias e o diretor da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Abel Cortez, além de diretores de escolas, vereadores e mães de alunos.
Ao final do encontro, a vereadora Majô disse que as informações colhidas serão analisadas pela Comissão de Educação e em seguida serão repassadas a todos os vereadores que, com esses dados, poderão orientar suas atividades em relação ao transporte de alunos.
A discussão deve nortear a votação para o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o tema. A previsão é que a solicitação seja discutida na pauta da próxima segunda-feira.
