A tarefa dos fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) é inglória. São apenas 14 funcionários para tomar conta de nada menos que 130 mil imóveis, entre prédios já construídos e terrenos vazios. Num cálculo raso, significa dizer que a proporção é de um fiscal para quase 9.300 imóveis, o que exigiria 25 visitas diárias durante todos os dias do ano.
Para cumprir o cronograma à risca, folgar sábados, domingos e feriados estaria fora de cogitação. Além disso, teriam que se dedicar exclusivamente às visitações, deixando de lado o trabalho de vistoria comercial que objetiva a inspeção de licenças e alvarás, a fiscalização de filas bancárias e atividades ambulantes.
Exageros à parte, o fato é que o diminuto contingente de fiscais inviabiliza a eficácia do serviço. É utopia acreditar que a administração municipal vai conseguir, nos moldes atuais, identificar todas as construções irregulares de Bauru, assim como é intangível pensar em contratação de mão-de-obra suficiente para suprir a demanda.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, os fatores tempo e espaço conspiram contra a fiscalização, na medida em que as reformas e ampliações ocorrem a todo o momento em todos os cantos da cidade. Normalmente, a obra irregular é identificada quando já está pronta, ou seja, quando não há mais possibilidade de embargo.
Via de regra, o morador de casa popular entra no imóvel pensando em reforma. Em questão de dias, a residência já tem um puxado de telhas para abrigar o carro da família; algumas semanas depois, a cozinha já ganhou mais espaço; anos mais tarde, então, mal é possível avistar as características arquitetônicas originais. Quando a fiscalização chega, o máximo a fazer é requerer a regularização, processo que nem sempre é levado até o fim.
À exceção do calçamento, que pode ser feito sem aprovação, todas as demais obras exigem projeto técnico, inclusive piscinas, varandas e áreas cobertas de lazer (churrasqueira), bastante comuns nas residências de alto padrão.
A resistência em procurar a regularização prévia das reformas tem os mais diversos motivos. Entre as classes de melhor poder aquisitivo, a razão principal repousa na incerteza sobre futuro impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para os mutuários de baixa renda, o que falta mesmo é informação.
“A pessoa humilde sofre quando tem de lidar com o órgão público, porque não sabe o setor que deve procurar, desconhece a tramitação ou acha que vai pagar um absurdo pelo serviço técnico de engenharia. Na verdade, os documentos exigidos são poucos e o processo nem é complicado. Para essa faixa, inclusive, há o serviço do Programa de Moradia Econômica (Promore), especializado em reformas e regularizaçõesâ€, indicou a secretária.
Realmente, o Promore cobra pouco pelo que oferece - reformas e ampliações regularizadas custam, no máximo, duas parcelas de R$ 90,00 -, mas valores bem inferiores fazem a diferença para imensa maioria. Ainda assim, vale alertar que o desperdício de materiais em obras informais e a falta de qualidade técnica podem sair mais caro.
