A Câmara Municipal adiou ontem, por unanimidade, a discussão e votação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que propõe o aumento em dez hectares do perímetro urbano do Distrito de Tibiriçá. O pedido foi feito pelo vereador Paulo Madureira (PPB). Ele quer propor uma emenda à proposta do prefeito Nilson Costa (PPS).
O projeto deve retornar à pauta na próxima sessão legislativa. O pepebista diz que vai providenciar uma emenda à proposta para colocar um imóvel de propriedade da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) no perímetro urbano do município.
Trata-se do galpão localizado à margem da rodovia Marechal Rondon, nas proximidades do trevo com a SP-294 (Bauru-Marília). O imóvel foi colocado à venda pela estatal, mas a diretoria regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) conseguiu adiar a operação comercial para discutir um destino mais apropriado da área.
Segundo Madureira, com a inclusão da área no perímetro urbano da cidade, será possível legalizar a sua documentação. “Atualmente, o local é considerado zona rural. Esse é um dos motivos que impede a emissão de escritura, plantas, etc.â€, explica o parlamentar.
Tibiriçá
O projeto encaminhado pelo prefeito prevê a ampliação do perímetro urbano do Distrito de Tibiriçá em dez hectares, cerca de 94 mil metros quadrados. A gleba será destacada da Fazenda Divisa para ser loteada. Mas a proposta já encontra resistência na Câmara Municipal.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) é contra a ampliação do perímetro urbano do distrito sem que haja infra-estrutura adequada para receber nova demanda populacional. Ele diz que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) apontaram restrições ao projeto.
“O Distrito de Tibiriçá não possui rede de galerias de captação de águas pluviais. Essa urbanização poderá provocar uma série de danos, como inundações. A cidade possui uma estação de tratamento de esgoto. Não sabemos, por exemplo, se ela tem capacidade para atender essa ampliação.â€
Agostinho diz que ainda não sabe por que a administração decidiu encaminhar o projeto mesmo com as restrições apontadas pelos conselhos. “Primeiro, o prefeito deveria fazer as adequações necessárias, apontadas pelo Comdurb e pelo Comdema, para depois enviar o projeto à Câmara Municipal. Não foram feitos os estudos necessários. Não sabemos quais são os percentuais de área verde e de área institucionalâ€, justifica.
