Quem consome em média 140 kWh por mês de energia elétrica e recebe contas trimestrais da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) pode solicitar alteração para cobrança mensal através do 0800-101010. A informação é do gerente de serviços de campo da empresa, Wilson Maldonado Júnior.
De acordo com o coordenador do Procon em Bauru, Sílvio Orti, é direito do consumidor pagar suas contas mensalmente e obrigação da prestadora de serviço oferecer e aceitar essa opção. Segundo Maldonado Júnior, a CPFL teria estipulado o pagamento trimestral nos casos de consumo em torno de 4,77 kWh por dia de energia - ou cerca de 140 kWh por mês - como forma de “facilitar a vida dos clientesâ€.
“A CPFL criou essa cobrança trimestral para evitar que o consumidor precise ir ao banco todo mês para pagar um valor pequeno. Mas quem preferir receber a conta mensal, basta ligar no 0800-101010, fazer o pedido e a alteração será realizada imediatamenteâ€, afirma o gerente.
Apesar da alegação de “facilitar a vida dos clientes†com a cobrança trimestral, uma conta com consumo de 140 kWh tem valor de aproximadamente R$ 12,00, segundo Maldonado Júnior. Em três meses, o débito soma R$ 36,00. Para uma família de baixa renda, trata-se de um valor muito significativo.
A reportagem solicitou à CPFL um levantamento de quantos consumidores utilizam, atualmente, a cobrança trimestral. Mas segundo Maldonado Júnior, não teria sido possível obter os dados até a conclusão dessa reportagem.
Direito
Baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Sílvio Orti afirma que é direito do cliente pagar sua conta de energia elétrica - e outras - mensalmente, independentemente do nível de consumo. Por parte da empresa, é obrigatório cumprir uma determinação prevista em lei.
“A CPFL faz isso por questões de economia de custo. Logo depois que a empresa foi privatizada, o Procon recebeu uma quantidade enorme de reclamações sobre a cobrança trimestral. Para quem tem dificuldade de pagar uma conta, imagine três. O consumidor que preferir pagar mensalmente deve exigir isso da empresa através do 0800 ou diretamente no escritório da CPFL. Se não conseguir, deve se dirigir ao Proconâ€, orienta Orti.
De acordo com ele, o artigo nº 40 da Resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cita que as concessionárias de energia devem efetuar as leituras e faturamentos dos clientes em intervalos de aproximadamente 30 dias, observando o mínimo de 27 dias e o máximo de 33. Segundo Orti, há mais de um ano o Procon não tem recebido reclamações sobre cobrança trimestral da CPFL.
Cortes
Se por um lado o Procon não tem recebido reclamações sobre cobrança trimestral da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), por outro, queixas sobre corte no fornecimento de energia elétrica após a conta ter sido quitada continuariam chegando ao órgão, por parte de consumidores residenciais. Segundo o coordenador do Procon em Bauru, Sílvio Orti, a concessionária é obrigada a notificar os clientes que estiverem com problemas de inadimplência e sujeitos à interrupção no fornecimento do serviço.
Se isso não ocorrer ou se o cliente apresentar o comprovante de pagamento da conta ao funcionário da empresa no momento em que ele chega para efetuar o corte, o fornecimento de energia não poderá ser suspenso. “Se acontecer isso, a empresa estará agindo de forma abusiva e o caso deverá ser denunciado. O consumidor inadimplente deve ser avisado da sua situação junto à empresa antes do corte ser realizadoâ€, diz Orti.
O gerente de serviços de campo da CPFL, Maldonado Júnior, afirma que a orientação da companhia nesses casos, tanto para seus funcionários diretos quanto para os terceirizados, é de que o corte não seja efetuado se o consumidor apresentar a conta quitada. Segundo ele, se ocorrer o contrário o cliente deverá informar a empresa imediatamente para a tomada de providências.
“Se, por algum problema, isso eventualmente ocorrer com um consumidor que já tenha pago a conta, ele deve ligar para o 0800-101010 e informar a situação. Nesses casos, a CPFL se responsabiliza por efetuar o religamento da energia num prazo de até quatro horas sem custo nenhum para o clienteâ€, afirma o gerente da companhia.
