A Câmara Municipal aprovou anteontem projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia em dez hectares o perímetro urbano do Distrito de Tibiriçá. A proposta foi aprovada com emenda do vereador Paulo Madureira (PPB), que inclui imóvel de propriedade da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) no perímetro urbano do município.
Trata-se de uma área de 58 mil metros quadrados localizada à margem da rodovia Marechal Rondon, nas proximidades do trevo com a SP-294 (Bauru-Marília). O imóvel foi colocado à venda pela estatal, mas a diretoria da Cesp adiou a operação comercial para discutir o destino da área com o município.
Segundo Madureira, com a inclusão da área no perímetro urbano da cidade, será possível legalizar a sua documentação. “Atualmente, o local é considerado zona rural. Esse é um dos motivos que impede a emissão de escritura e plantasâ€, explica o parlamentar.
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) informou ontem que a direção Cesp adiou a venda do imóvel para possibilitar ao município o aproveitamento da área. “Há a possibilidade de doar o imóvel à Prefeitura. Mas doar só por doar não dá. É preciso ter um projeto. É preciso saber o que será feito lá e quando será feito.â€
Tibiriçá
O projeto encaminhado pelo prefeito aprovado pela Câmara amplia o perímetro urbano do Distrito de Tibiriçá em dez hectares, cerca de 94 mil metros quadrados. A gleba será destacada da Fazenda Divisa para ser loteada.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) votou contra o projeto. Ele justifica que o distrito não tem infra-estrutura adequada para receber nova demanda populacional. Segundo o parlamentar, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) apontaram restrições ao projeto.
“O Distrito de Tibiriçá não possui rede de galerias de captação de águas pluviais. Essa urbanização poderá provocar uma série de danos, como inundações. A cidade possui uma estação de tratamento de esgoto. Não sabemos, por exemplo, se ela tem capacidade para atender essa ampliação.â€
Agostinho diz que ainda não sabe por que a administração decidiu encaminhar o projeto mesmo com as restrições apontadas pelos conselhos.
“Primeiro, o prefeito deveria fazer as adequações necessárias, apontadas pelo Comdurb e pelo Comdema, para depois enviar o projeto à Câmara Municipal. Não foram feitos os estudos necessários. Não sabemos quais são os percentuais de área verde e de área institucionalâ€, justifica.
