A presença da mulher ocupando cargo de ministra nos tribunais superiores do País vai aumentar. A garantia é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, a segunda mulher do País nomeada ministra de um tribunal superior. Ontem, ela abriu em Bauru o 1º Congresso Internacional de Arbitragem, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Nancy, não é correto dizer que as mulheres chegaram tarde demais nos tribunais superiores. “Eu uso discordar desta afirmação. Acho que as mulheres chegaram no tempo certo. O interesse pela magistratura foi objeto pelas mulheres só de 1980 para cá. Eu sou de uma geração anterior a essa.â€
A ministra explica que a carreira é escalonada porque é regra cumprir tempo em cada comarca. “Normalmente se leva 20, 25 anos para se chegar ao ápice da carreira. E agora as mulheres estão chegando ao ápice da carreira. A presença feminina nos tribunais superiores, a partir de agora, será uma coisa muito natural porque grande número de mulheres está chegando ao final da carreira.â€
Ela acha que durante muito tempo as mulheres não se interessaram em ingressar na carreira.
â€œÉ uma evolução do mundo moderno. E mais: a cultura masculina também mudou e as mulheres conseguiram provar que, em matéria profissional, nós podemos dividir tranqüilamente o mesmo espaço com os homens. Temos a mesma qualidade de prestação de serviço e o mesmo nível de inteligência e dedicação.â€
Palestras
O congresso segue hoje com a realização de palestras. Uma delas - “A arbitragem na prática: institucional e AD HOC†- será ministrada por Selma Maria Ferreira Lemes, relatora da lei 9307/96 que regularizou a arbitragem.
Segundo ela, a arbitragem é baseada em princípios denominados democráticos. “Ela é calcada na liberdade das partes. Você só leva uma questão que comporte ser resolvida por arbitragem se ela puder ser transacionada, como, por exemplo, todos as questões que surgirem no âmbito dos contratos.â€
Selma lembra que a lei é baseada na autonomia da vontade. “A pessoa só vai levar à arbitragem se ela quiser. Ela escolhe os árbitros, os seus julgadores, evidentemente de acordo com os princípios da lei que devem ser observados, que tratam da independência, da imparcialidade, sem envolvimento com as partes.â€
Mercosul
A experiência dos tribunais arbitrais na Argentina será relatada pelo presidente da Equipe Interdisciplinar de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Imca) daquele país, Mario de Almeida. Ele vai abordar o tema “Legislação arbitral na Argentina e o funcionamento das Câmaras e Centros Arbitrais com vista ao Mercosulâ€.
Segundo ele, a arbitragem na Província de Buenos Aires tem uma larga tradição. “Fundamentalmente nas ações coletivas de trabalho.†Almeida conta que nos últimos anos a arbitragem na Argentina ganhou proporções “preponderantesâ€.
A secretária acadêmica da Imca, Maria Alba Aiello de Almeida, afirma que a sociedade procura a arbitragem porque o resultado dela é mais seguro. â€œÉ necessária uma troca de cultura para que as pessoas se acostumem a utilizar esse método alternativo. Aos poucos, obt;em-se a confiança de que os árbitros regidos privadamente podem, também, resolver adequadamente uma situação.â€
