O Município de Bauru tem uma dívida ativa de R$ 42 milhões, resultado da inadimplência dos contribuintes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas. O valor representa quase um terço do orçamento municipal deste ano, de R$ 140 milhões. A informação é da secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander. Não está computado no valor parcelamento de débitos, prescrições de dívidas com mais de cinco anos e não inscritas no último exercício financeiro.
Segundo Maria Inês Sander, do montante de R$ 42 milhões, cerca de R$ 16 milhões, ou seja 40%, referem-se ao calote do IPTU. Os 60% restantes da dívida dividem-se entre o ISS e taxas municipais. Sem citar números, Maria Inês diz que o departamento jurídico da prefeitura já ajuizou a cobrança de boa parte dos inadimplentes.
O município tem até cinco anos para acionar a Justiça, que vai cobrar dos contribuintes devedores de impostos juros e correção monetária.
De acordo com dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), 644 municípios paulistas - de um total de 645 - acumulam uma dívida ativa de cerca de R$ 6 bilhões. Na média, 95% do valor estão relacionados ao IPTU.
Para tentar reverter esse rombo, a Associação Paulista de Municípios (APM) quer adotar mecanismos legais para a cobrança da dívida, dentre as quais a inclusão do nome das pessoas física ou empresa na lista da Serasa.
“Essa técnica sempre foi utilizada pelo setor privado e observa-se que o resultado é positivo. Atualmente, nos moldes que a Lei de Responsabilidade Fiscal coloca, faz com que o município seja visto como uma empresa e não mais como órgão público. Realmente, alguma coisa tem de ser feitaâ€, avalia a secretária de Finanças.
Maria Inês acredita que essa possibilidade poderá “ajudar†muito os municípios de médio e grande porte.
Sugestões
No Estado, 79 municípios - inclusive Bauru - têm dívida ativa acima de R$ 10 milhões, sendo que em dez cidades a inadimplência de contribuintes ultrapassa R$ 100 milhões.
No 46.º Congresso Estadual de Municípios, realizado em março passado, em Serra Negra, a cobrança da dívida ativa como instrumento de justiça social foi tema de debate.
O encontro listou quatro sugestões: revisão do artigo 34 da Lei de Execução Fiscal, deixando claro o texto que impede a extinção dessa execução; alteração da Lei de Protestos 9492/97, incluindo a dívida ativa na execução dos protestos de títulos, o que hoje é aplicável a todas as esferas da sociedade, exceto ao Poder Público; autorização legal para ajuizamento virtual das execuções fiscais; e disponibilização dos dados de execução fiscal à Serasa, através de convênio da APM com o órgão de proteção ao crédito.
Valores
R$ 42 milhões (Valor total ) R$ 16 milhões (Cerca de 40% do montante são referentes ao IPTU. O restante da dívida divide-se entre ISS e taxas municipais)
