O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) não vai realizar a eleição para a escolha dos membros do Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev). A diretoria da entidade decidiu continuar fora do processo de formação do comando do novo órgão previdenciário. A decisão do Sinserm gera a necessidade de alteração na lei que criou a Funprev. Sem a eleição não há como apontar os conselheiros.
A diretora do sindicato, Idelma Corral, argumentou que a desistência de realizar a eleição tem pelo menos dois ingredientes. Um é que a entidade vê na medida uma forma de protestar contra a formação da fundação nos moldes definidos em lei. O Sinserm não concorda com o que está na lei aprovada recentemente pela Câmara. Outro aspecto é que a entidade considera que ao não realizar a eleição vai continuar mantendo uma posição independente em relação ao assunto.
Outro ponto destacado por Idelma Corral é que o sindicato não fará parte da Funprev. “Não vamos ser usados para formar uma gestão que não tem nossa participação. Os servidores indicam apenas dois membros e o sindicato não poder ter candidatos às vagas entre seus diretores. Assim, o sindicato prefere se manter distante confirmando sua independência para fiscalizar e acompanhar as decisões da fundaçãoâ€, diz.
A diretoria do sindicato também acha que a realização da eleição iria funcionar como uma espécie de legitimação do processo. A forma de escolha dos servidores para compor o Conselho Curador da Funprev foi definida através de lei. Com a desistência da entidade em participar da eleição, a legislação terá que ser modificada. A medida vai atrasar ainda mais a posse dos membros da fundação. “O atraso na formação do novo regime de previdência é da prefeitura que está enrolando com o projeto há mais de dois anosâ€, reage Corral.
Ela também adiantou que a entidade vai pedir para que o vereador José Clemente Rezende (PSB) apresente uma emenda à lei da Funprev para a retirada do Sinserm do processo de escolha. “Nós somos contra o projeto que foi aprovado desde o início e decidimos que vamos continuar distantes do processoâ€, menciona.
O impasse vai atrasar a posse dos membros do Conselho Curador e Fiscal até à alteração na lei. Os conselhos são formados por membros da prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e dos servidores. A Funprev vai gerenciar o fundo de previdência da categoria.
Uma comissão provisória composta por um integrante da Câmara, DAE e prefeitura está realizando a transição para o funcionamento do órgão a partir da extinção do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). Os servidores do Seprem estão transferidos para a Secretaria Municipal de Educação até à definição da estrutura do novo órgão. As funções técnicas poderão ser reaproveitadas na Funprev.
