O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) protocolou anteontem na Câmara Municipal de Bauru um projeto de lei que permite a construção de cabines protetoras com instalação de sanitários nos pontos fixos de táxi na cidade. Ele argumenta que os profissionais do setor não contam com proteção e não dispõem de local para a higiene pessoal.
O autor do projeto salienta que a instalação e conservação das cabines e sanitários ficarão por conta dos próprios permissionários do serviço. O custo também poderá ser efetuado através de publicidade nos pontos, cita Paulo Eduardo. Os usuários dos pontos de táxi deverão pedir autorização à prefeitura para a instalação da cabines. Caberá ao poder concedente definir a forma, dimensões, cores e material a ser empregado nas proteções.
Paulo Eduardo informa que taxistas defenderam a medida junto a ele. “Temos 37 pontos fixos do serviço no município e, na sua maioria, os permissionários ou os substitutos não têm onde se abrigar e nem sanitário para o uso pessoal o que obriga cada um a depender da boa vontade de comerciantes para a higiene pessoal. O sanitário no ponto ficaria sob responsabilidade e limpeza do permissionário e para seu uso exclusivoâ€, comenta.
O parlamentar cita que outras cidades do país adotaram a medida. “Trata-se de uma solução prática, simples, de baixo custo e fácil instalaçãoâ€, menciona.
Estacionamento especial
Já o vereador José Humberto Santana (PV) pede a aprovação de projeto de lei para o estacionamento especial de veículos de carga e descarga em frente a condomínios residenciais ou edifícios no município.
Pela proposta, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) fica obrigada a reservar vaga exclusiva de estacionamento para o uso de carga e descarga nos condomínios em área próxima de até 30 metros da portaria. Os condomínios deverão contar com uma plaqueta identificatória da vaga fornecida pela Emdurb. Os veículos não poderão usar o local para estacionamento a não ser durante o período em que o serviço estiver sendo realizado no condomínio.
Santana aponta que os serviços de carga e descarga ficam prejudicados com a falta de vagas em frente a condomínios e edifícios residenciais. “Os profissionais não conseguem cumprir suas tarefas em muitas situações, tendo de voltar outras vezes para prestar o serviço desagradando inclusive aquele que seria atendido. Recebi extenso abaixo assinado reivindicando que se criassem vagas desse gêneroâ€, argumenta.
