Avaí - O promotor de justiça dos Direitos Constitucionais de Bauru, Fernando Masseli Helene, protocolou, ontem, ação civil pública de execução, para que o ex-prefeito de Avaí, Sérgio Andrade Moreira, e o ex-vice-prefeito, Lourival Barbosa de Oliveira, devolvam valores teriam recebidos a mais em salários no ano de 1998.
O problema foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que a base de remuneração do prefeito deveria ser 20 vezes o menos salário do quadro funcional do município, na época R$ 210,00 (nível I), enquanto que o vice-prefeito deveria receber cinco vezes o menor salário.
Porém, o valor recebido foi com base no salário de R$ 235,00, que na defesa de Moreira e Oliveira, foi colocado como o menor cargo ocupado (nível II). Assim, ao final de 1998, o prefeito havia recebido R$ 56,4 mil, enquanto o correto, segundo parecer do TCE, seria R$ 50,4 mil, numa diferença de R$ 6 mil. O vice recebeu R$ 12,6 mil, enquanto o correto seria R$ 14,1 mil, numa diferença de R$ 1,5 mil.
Com a correção até dezembro de 1999 (juros e correção monetária), a recomendação era para que Moreira devolvesse R$ 7.198,29 e Oliveira R$ 1.799,57.
Ambos recorreram, mas o Tribunal, através do conselheiro Wallace de Oliveira Guirelli, manteve a posição e mandou que o recolhimento fosse em 30 dias após a notificação, realizada em 2000. Como isso não ocorreu, Helene entrou com a ação na Justiça de Bauru de execução para que os cofres de Avaí possam ser ressarcidos. Porém, o promotor quer que o valor seja novamente atualizado, com os cálculos feitos por um contador judicial, o que deve elevar o valor final. O processo corre na 1.ª Vara Cívil.
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O ex-prefeito Sérgio Andrade Moreira disse, ontem à noite, que, por meio de seu advogado, vai procurar o Ministério Público e a Prefeitura de Avaí para fazer um acordo pacífico para o recolhimento dos valores.
Oliveira foi procurado pela reportagem do Jornal da Cidade mas não retornou, até o fechamento desta edição, a ligação feita para sua residência.
