O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pretende liberar a utilização dos recursos do setor para a quitação de prestações atrasadas para os mutuários de todo o País. A informação foi dada pelo presidente do conselho e ministro do Trabalho, Paulo Jobim Filho, na última quinta-feira, em Brasília (DF). Participaram da reunião o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Constante Mogioni, o diretor da companhia, Rubens de Souza, e o vereador João Parreira de Miranda (PSDB).
A liberação dos recursos do FGTS para redução da inadimplência é considerada uma medida vital para que a Cohab-Bauru resolva seus problemas financeiros. Para a presidência da companhia, a autorização vai sanar dificuldades financeiras também em outras unidades. João Parreira, que preside a comissão municipal que estuda a insolvência da Cohab, conta que o Conselho Curador do FGTS acena para uma autorização temporária.
Segundo o vereador, o processo vai levar em conta os saques para mutuários de baixa renda. “A proposta será para todo o País, para uso temporário, por um prazo determinado. Isso porque o Conselho Curador defende a medida como forma de participar do saneamento das companhias de habitação. O uso será limitado para uma faixa de baixa renda. A proposta é para atingir casas populares, do tipo Cohabâ€, comenta.
Proposta
Dessa forma, a proposta será elaborada para prestações de no máximo R$ 200,00. “A Cohab-Bauru tem a maioria das prestações situadas, na média, em R$ 160,00. O programa a ser proposto pelo FGTS vai gerar uma possibilidade extraordinária de recuperação de crédito para a Cohabâ€, cita Parreira.
A proposta também foi discutida com outros representantes do Conselho Curador em Brasília. João Parreira menciona que a alternativa também foi defendida pelo secretário executivo do conselho e presidente do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado, bem como pelo conselheiro Enílson Simões de Moura. “Temos quatro votos dos principais representantes do GAP e do conselho para a aprovação da proposta e isso é muito bomâ€, comemora o vereador.
O conselho vai elaborar o estudo e formalizar a proposta na Capital do País. O vereador estima que em seis meses o projeto já esteja aprovado. Enquanto isso, a Cohab continuará executando o pré-acordo assinado com o prefeito e a gerência nacional da Caixa Econômica Federal (CEF).
No encontro com o gerente do setor, Sérgio Gomes, também em Brasília, ficou definido que a CEF vai acolher 12 mil contratos que não estavam habilitados pela companhia. Isso significa redução nos valores pendentes entre a Cohab e o banco federal. Os estudos farão parte de um acordo definitivo a ser assinado pelas partes nos próximos dias.
Fôlego
A habilitação dos 12 mil contratos gera um fôlego financeiro nada desprezível para a Cohab-Bauru. A companhia atualmente repassa R$ 1,9 milhão/mês pelos contratos de prestação para a CEF. A habilitação vai reduzir o compromisso mensal para R$ 900 mil. Associado à medidas de redução de custo, a companhia poderá, enfim, gastar somente o que arrecada.
De outro lado, o escritório nacional da CEF aceitou passar para o saldo devedor final o débito deste ano, de R$ 10 milhões, da Cohab junto ao banco. Já as pendências de valores sobre seguro de núcleos habitacionais serão eliminadas com um encontro de contas entre as partes. A vantagem para a Cohab nesta operação é que não terá que desembolsar agora os valores que deve à CEF e ainda terá oportunidade de sanear o caixa com a entrada de recursos através do FGTS.
