Depois de quase uma década de discussões, finalmente o projeto que regulamenta a atividade dos camelôs em Bauru deve sair do papel. A idéia é racionalizar a ocupação do solo da região central da cidade, organizando a distribuição das barracas de acordo com a pontuação de cada permissionário.
Apesar de estar em estágio avançado, o projeto ainda gera divergências entre os personagens diretamente envolvidos.
Para o camelô Fabrício Genaro, a institucionalização da categoria esconde uma forma de repressão aos trabalhadores da economia informal. “Estão querendo diminuir o número de camelôs que atuam no Centro da cidade, sendo que a economia informal só vem aumentando atualmenteâ€, salienta.
De acordo com ele, a organização dos informais é um assunto complicado. “A própria origem dos produtos comercializados pelos camelôs é um empecilho para que a atividade se torne legalâ€, salienta.
Amílcar de Oliveira Coelho, presidente da Associação do Trabalhador da Economia Informal, explica que toda mercadoria vendida nas barracas tem restrições. “Nesse caso, nós vamos sempre estar atuando à margem da legalidade, principalmente no que diz respeito aos CDs piratasâ€, enfatiza.
A secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, esclarece que a idéia do projeto não é legalizar a atividade de camelôs, mas o uso do espaço público pelos permissionários. “Os camelôs estão ocupando uma área pública e precisam adaptar-se a regrasâ€, diz.
Ela salienta que a resistência por parte de alguns ambulantes é encarada de forma normal. “A gente sabe que, no geral, os informais têm certa dificuldade em seguir regras. Sempre haverá uma certa resistência. Mas isso faz parte de todo o processo. Se liberar geral, será ruim até mesmo para elesâ€, frisa.
O projeto da prefeitura determina 162 pontos na região central de Bauru para a instalação de barracas de permissionários. O critério para a seleção é a pontuação obtida por cada camelô, mediante condições sociais e financeiras.
Camelódromo
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru (Sinteib), Mário Augusto dos Santos, uma das maiores dificuldades será suprir todas as necessidades dos ambulantes. “Temos cerca de 250 camelôs instalados no Centro de Bauru e há somente 162 vagasâ€, salienta.
Ele prefere não fomentar discussões a respeito das possíveis manifestações de revolta dos informais que não conseguirem seus espaços. “Não adianta falar antes sobre o que pode acontecer. Tem que esperar a solução final.â€
Em 1997, a Câmara Municipal de Bauru promulgou a lei que criava o Centro de Comércio Popular, conhecido pelo nome de Camelódromo.
De acordo com o autor da legislação, vereador José Carlos de Souza Pereira, o Batata (PT), a idéia era determinar um espaço físico para abrigar os camelôs da cidade, tirando-os das calçadas e ruas da região central. “O objetivo era transformar o Camelódromo em um shopping popular, um ponto turístico da cidadeâ€, diz.
A lei nunca foi colocada em prática. Com a criação da nova lei municipal para regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes e permissionários, promulgada em fevereiro do ano passado, ela acabou sendo revogada.
Maria Helena diz que a administração municipal não teria como desapropriar um terreno para instalar uma atividade comercial. Dessa forma, não seria possível conseguir o espaço para a construção do Camelódromo, a não ser que algum proprietário fizesse um acordo de locação com a prefeitura ou com a Associação dos Trabalhadores Informais. “Nós não temos como obrigar que seja feita a parceriaâ€, salienta.
Outro ponto polêmico do projeto que regulamenta os camelôs é a exigência de atestado de antecedentes criminais.
A prefeitura prorrogou para 5 de julho o prazo final para a entrega do documento, já que menos da metade dos 668 cadastrados entregou o atestado para a Seplan.
Para Amílcar Coelho, da Associação do Trabalhador da Economia Informal, a prefeitura deverá analisar caso a caso os antecedentes criminais dos camelôs. “Tem que diferenciar os delitos. Se a pessoa tem passagem pela polícia porque comprou mercadoria ilegal é uma coisa. Se é um ladrão ou assassino, é outraâ€, diz.
Já Maria Helena salienta que a falta de informação está causando toda essa apreensão por parte dos camelôs. “Se a pessoa já tiver cumprido algum tipo de pena, mas não estiver devendo mais nada à sociedade, eu nem vou ficar sabendo o que aconteceu. O atestado virá zerado para mimâ€, esclarece.
