Os vereadores aprovaram por unanimidade, ontem, o projeto que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A autorização permite à prefeitura receber R$ 185 mil do governo do Estado para a reforma do terminal rodoviário. Ainda ontem a administração remeteu a lei para o Estado.
A sessão extraordinária foi solicitada pelo prefeito exclusivamente para a apreciação do projeto. A urgência levou a Câmara a solicitar os pareceres das comissões em plenário. O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Edmilson Queiroz Dias, está cuidando pessoalmente do andamento do processo.
A empresa municipal será a responsável pela execução do projeto. A verba vai ser investida principalmente na melhoria dos setores de atendimento aos passageiros. “Temos um projeto para a colocação de um equipamento do tipo cremalheira para facilitar o acesso e a circulação de deficientes com o uso de cadeira de rodas, a reforma das instalações, a criação de uma sala VIP para passageiros, a reforma dos banheiros dos usuários e das salas dos que trabalham no localâ€, menciona Edmilson.
Segundo o presidente da Emdurb, o objetivo é implementar a modernização do terminal do rodoviário. “Nossa rodoviária é uma das mais modernas do Estado, com boas instalações. Contudo, a manutenção dessa situação depende de investimentos constantes e nós vamos aproveitar esse convênio para a aplicação em setores que aguardavam reformas e ampliaçõesâ€, comenta.
Outros projetos
Os vereadores aproveitaram a reunião em pleno recesso para analisar outros projetos que aguardavam definição.
Um deles foi a previsão de pagamento do 13.º salário aos servidores em duas parcelas, sendo uma até o final do mês de julho de cada ano. A Câmara também confirmou o projeto que elimina a necessidade de instrução de pelo menos o ensino médio para a contratação de assessores parlamentares.
Também foi aprovada a proposta do prefeito de adiar a vigência das novas alíquotas de previdência para a cota patronal por 90 dias. Isso significa que a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Câmara vão continuar recolhendo 10% do total da folha de pagamento para a Fundação de Previdência (Funprev). A alíquota vai passar para 14,5% só daqui a três meses.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) critica a aprovação da alteração. A diretora da entidade, Sônia Carvalho comenta que a mudança beneficia a prefeitura, que não vem recolhendo sua parte. “O calote aos servidores continua porque o prefeito além de nunca pagar a sua parte ainda vai pagar menos por três meses quando a lei entrar em vigor. O grave é que a facilidade agora tem a aquiescência dos vereadoresâ€, cita.
Para a entidade, o caixa previdenciário do município continua sendo mantido somente com a contribuição do servidor. “Estamos preocupados porque os valores para a manutenção do sistema são altos e ele começa defasado sem contar a dívida de anos mantida pela prefeitura com o não recolhimento de sua parteâ€, finaliza.
