O prefeito Nilson Costa sancionou a Lei nº 4864, de 2/7/2002, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Bauru (SIMB). O órgão ficará responsável pela prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem aninal comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, em trânsito no município. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Agricultura, cujo titular é Cynise Pereira Leite. Segundo ele, dentro de 60 dias a lei deve ser regulamentada.
Estão sujeitos à fiscalização os animais destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; pescado, leite, ovo, mel e cera de abelhas e todos os derivados desses produtos. Na opinião do secretário de Agricultura, a nova lei beneficiará os pequenos e médios produtores que desejam comercializar seus produtos dentro do município.
“Para os produtos fabricados e vendidos dentro da cidade, o SIMB será suficiente. As vendas para fora do município continuam sujeitas ao selo do SISP (estadual) ou do SIF (federal). A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que ocorreu no Diário Oficial do Município no último dia 5. Mas sua regulamentação deve ser feita dentro de 60 diasâ€, observa o secretário.
De acordo com Leite, a lei teria sido criada com o objetivo de viabilizar ao pequeno e médio agricultor a industrialização de produtos de origem animal. Segundo ele, a fiscalização exercida pelo SIMB abrangerá as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização de produtos de origem animal e suas matérias-primas; as condições de higiene e saúde das pessoas que trabalham nos estabelecimentos em que são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados e comercializados produtos de origem animal; entre outros itens.
Estrutura
O secretário de Agricultura diz que a estrutura necessária para que as fiscalizações sejam realizadas, incluindo os profissionais envolvidos, está sendo providenciada para que tudo esteja definido até a regulamentação da lei. Leite lembra que não é burocrático nem oneroso para os produtores o processo de retirada da licença para atuar dentro da legalidade no município.
“Já temos alguns produtores registrados e outros têm procurado a secretaria para se informar sobre o assunto. Paralelamente à licença, o SIMB vai de encontro à realidade de oferecer mais qualidade aos produtos de origem animal comercializados dentro do município e, conseqüentemente, mais segurança aos consumidoresâ€, diz.
Wanderley Antônio Módolo, que produz queijo fresco em sua propriedade rural, diz que o SIMB será muito bom para os pequenos e médios agricultores que trabalham com fabricação de produtos de origem animal.
“Vai facilitar muito para nós porque é muito mais ágil e menos burocrática a fiscalização feita pelo Município do que pelo Estado ou em nível federal. Isso é ótimo porque a burocracia atrapalha demais os pequenos. Muitos até desistem do seu negócio por causa da burocracia. Agora, preciso pensar em como aumentar minha produção. Mas isso vai ficar para o ano que vem, porque quero que o leite utilizado seja da minha própria fazendaâ€, conta Módolo, animado com a possibilidade de conquistar novos horizontes.
