O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) entrou com representação no Ministério Público (MP) contra a empresa Tec Seg Saúde. A entidade pede a abertura de inquérito civil para apurar irregularidades na prestação do serviço. A empresa foi contratada de forma emergencial pela Prefeitura Municipal de Bauru para atender os servidores até a conclusão de uma licitação.
A entidade pede que a Promotoria de Defesa do Consumidor levante as reclamações formalizadas por servidores municipais contra a prestação do serviço. O contrato de emergência entre a Tec Seg e a prefeitura tem vencimento previsto para o final deste mês, segundo o Sinserm. “Há um contrato de plano de saúde privado firmado com a prefeitura e se há o compromisso ele deve ser cumprido com excelência. Fomos à Promotoria para informar as reclamações que estão se repetindoâ€, diz o advogado Sandro Fernandes.
O representante jurídico da entidade lembra que a Lei Orgânica do Município (LOM) determina o oferecimento de assistência médica aos servidores. “Estamos indignados porque a prestadora do serviço se negou a nos fornecer cópia do contrato. De outro lado, estamos há dois meses sem conseguir acesso ao documento junto à Prefeituraâ€, lança Fernandes.
A diretora do Sinserm, Sônia Carvalho, conta que a representação traz apenas uma amostragem das reclamações. “Os problemas de atendimento são inúmeros e temos muitos casos registrados, fora as ligações que estão se acumulando na entidade. Ou a empresa não está cumprindo o contrato ou não tem condições de cobrir as necessidadesâ€, menciona Carvalho.
A entidade lembra que o atendimento privado de saúde está tendo a participação dos servidores com o recolhimento de 4% do salário. A prefeitura complementa o restante da despesa mensal.
Problemas
Na representação, o Sinserm cita algumas reclamações registradas contra a Tec Seg. Maria Lúcia Queiroz informou que uma médica disse que só é permitida uma consulta por mês para os servidores.
Já Gildete Andrade alega que realizou um exame de sangue, mas só conseguiu marcar o retorno ao médico 42 dias depois, prazo muito extenso para um plano de saúde privado. Suzel Aparecida conta que não teve atendimento oftalmológico porque a empresa informou que não dispõe desse serviço.
Célia Aparecida declarou ter pago R$ 130,00 para um médico fisiatra que a Tec Seg também não teria à disposição. Mauro dos Reis conta que sua esposa ficou sem assistência no pronto-atendimento da empresa e que, horas depois, ela teve que procurar o Pronto-Socorro Central. Luiz Carlos cita que não obteve atendimento de um ortopedista em um final de semana. Amilton José fala que solicitaram que fosse atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo contando com o plano privado.
Os casos acima foram listados pelo sindicato na representação. O sindicato pede que seja apurado o descumprimento do contrato e solicita providências da Promotoria. O representante da empresa não foi localizado no final da tarde de ontem para falar sobre o assunto.
O secretário municipal da Administração, Luiz Freitas, disse que vai aguardar o pronunciamento do MP sobre o caso. Freitas informa que a licitação para a contratação definitiva de uma empresa prestadora de serviço no setor será concluída até o fim desta semana. A comissão de licitação da prefeitura está na parte final do processo.
