A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou ontem novas regras para o saque do crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que simplificam a retirada do dinheiro para quem tem até R$ 100,00 para receber. A mudança passa a valer a partir de 10 de agosto.
A decisão foi publicada ontem, em Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União. Segundo a MP, os beneficiados poderão sacar o valor nas agências da Caixa apenas com a apresentação da carteira de identidade e do número do Programa de Integração Social (PIS).
De acordo com a MP, mesmo quem ainda não preencheu o Termo de Adesão poderá retirar o dinheiro. A adesão ao programa poderá ser feita na hora, junto com o pagamento.
Até então, para sacar qualquer valor até RS 1 mil era necessário enfrentar horas - ou até dias - de fila e muita burocracia. Era necessário, por exemplo, a apresentação do termo de rescisão do contrato de trabalho.
Como o crédito é referente às perdas dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1991), os documentos haviam sido emitidos há mais de uma década, muitas vezes por empresas que nem existem mais. A partir de 10 de agosto, caberá à CEF comprovar o direito do trabalhador ao saque.
Imediato
Para a gerente-geral do Escritório de Negócios (EN) da CEF em Bauru, Selma Peres Rubira, a nova medida irá diminuir as enormes filas em frente às agências e abreviar o tempo de espera do beneficiado. A partir de 10 de agosto, Selma prevê que o processo que hoje chega a durar um dia passe a ser resolvido imediatamente.
Hoje pela manhã, a CEF iria definir o cronograma de adaptações para adequar o atual sistema operacional às novas regras. Como esse ajuste não poderá ser feito com as agências em funcionamento, o horário especial de atendimento aos sábados deverá ser suspenso temporariamente, mas ainda não há data prevista para o início do procedimento.
A MP abrange cerca de 34,4 milhões de trabalhadores com crédito de até R$ 100,00 para receber, num total de aproximadamente 85 milhões de contas. A injeção prevista na economia brasileira é de R$ 2,2 bilhões.
