Atualmente, o crescimento da cidade está sendo monitorado para que a expansão não se dê de forma desordenada. A afirmação é do chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bauru, Antonio Sérgio Marsola.
Ele destaca que, depois da criação de uma lei que obriga os loteadores a se responsabilizar pelas obras de infra-estrutura do local, o crescimento da cidade passou a ser mais controlado. “Antigamente, o loteador só abria rua. Hoje tem que se comprometer com a colocação de infra-estrutura no bairroâ€, destaca.
De acordo com a secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, a lei municipal data de 1982. “No começo, houve falhas e a legislação não foi cumprida à risca. Mas agora isso não ocorre maisâ€, garante.
Como forma de garantia, ao aprovar o loteamento a administração municipal fica com a hipoteca de 40% dos lotes. “No caso do não cumprimento do acordo, a prefeitura comercializa essas terras para arrecadar recursos para investir na infra-estruturaâ€, diz Maria Helena.
Ela destaca que a prefeitura tem lotes hipotecados em vários bairros da cidade, onde não houve o cumprimento da lei. No entanto, explica que são áreas pouco habitadas e nas quais não há como fazer grandes investimentos no momento. “Tem vários bairros que têm poucas casas e não há como resolver os problemas de infra-estrutura de imediatoâ€, explica.
Complementando essa lei, em outubro de 2000 foi colocada em vigência uma nova legislação municipal, desta vez discorrendo sobre núcleos habitacionais. De acordo com ela, a entrega dos conjuntos de residência só poderá ocorrer depois de concluídas obras como rede de abastecimento de água, de esgoto, de energia elétrica e iluminação pública, entre outras coisas.
