Com o crescimento de 104% no mercado de água mineral engarrafada nos últimos cinco anos, conforme o JC divulgou anteontem, distribuidores apontam para um problema ainda sem solução no setor: a multiplicação de revendedores informais, sem alvará de funcionamento e em condições inadequadas de armazenamento.
Segundo a chefe de seção da Vigilância Sanitária de Bauru, Marisa Grazziano, desde o início deste ano foram expedidos sete alvarás de funcionamento para distribuidoras de água na cidade. Há ainda 15 processos de liberação em andamento e houve um caso de autuação por falta de alvará.
Neste último, apesar da autuação, o depósito continua funcionando regularmente, segundo Marisa. De acordo com ela, é comum que o estabelecimento autuado permaneça aberto até acertar sua situação.
Segundo a diretora de divisão do órgão municipal, Ana Paula Nardo Silva, apenas a fiscalização dos depósitos e a concessão de licenças de funcionamento cabem ao órgão municipal. A comprovação da qualidade da água engarrafada é responsabilidade da Vigilância Sanitária estadual.
“Tem casos em que a pessoa monta uma tenda e fica lá, com a água exposta ao sol e isso não é permitido pela leiâ€, explica Ana Paula. Segundo ela, o estabelecimento deve ter, por exemplo, paredes com tinta acrílica ou azulejo, que são laváveis. “A pessoa precisa ter um local adequado, tem de ter piso e revestimento adequado nas paredes estrado para não colocar os galões diretamente no chãoâ€, completa a diretora.
Segundo Ana Paula, as denúncias de distribuidoras ilegais recebidas pela Vigilância Sanitária são fiscalizadas, mas o órgão não tem recebido muitas denúncias ultimamente.
A diretora explica que, em caso de irregularidade, o estabelecimento recebe um auto de infração e tem 15 dias para entrar com recurso pedindo prazo para se adequar, período que pode chegar a um máximo de seis meses. De acordo com Ana Paula, nem todos recebem prazo para se regularizar. “Em higiene nem cabe recurso. É fundamentalâ€, declara.
Se a distribuidora não se adequar à lei no prazo determinado pelo órgão, pode receber multa, ser interditada ou ter seus produtos apreendidos. “Apreensão é complicado porque a gente não tem onde colocarâ€, ressalva Ana Paula.
Na Divisão Regional de Saúde (DIR 10), responsável pela Vigilância Sanitária estadual, a diretora Maria de Lourdes Soares Pereira declara que este ano ainda não houve registro de fontes ou engarrafadoras irregulares. A última ocorrência teria sido no verão passado.
“Todas as fontes (da região) são seguras, o que às vezes compromete a qualidade da água é o envase. Por isso que a legislação pede que esse envase seja totalmente automático, sem nada manualâ€, observa Maria de Lourdes.
“Desleaisâ€
Para distribuidores de água regularizados, os comerciantes que não têm alvará, além de colocarem em risco a saúde dos consumidores, se tornam concorrentes “desleaisâ€. “Trabalhar na irregularidade não é simplesmente o fato da pessoa trabalhar sem empresaâ€, afirma o proprietário de uma distribuidora de água, que preferiu não se identificar.
Segundo ele, que trabalha há quase dez anos no setor, a fiscalização também deveria verificar se os funcionários estão regularizados.
Na opinião do comerciante Carlos Dokko, proprietário de uma distribuidora no Centro, o problema dos “informais†está concentrado nos bairros periféricos de Bauru, onde a fiscalização seria menos freqüente. Para o distribuidor, as revendedoras sem alvará prejudicam os negócios. “Atrapalha bastante. Nós temos funcionários, despesas de motos, gasolina, impostos, aluguelâ€, observa.
Dokko também ressalta os muitos distribuidores que tampouco têm um estabelecimento para comercializar água. “Tem pessoas que não tem nem loja, carregam (os garrafões) no carro e saem vendendoâ€, afirma.
