Unidos, os sindicatos do comércio do estado de São Paulo foram atendidos pelo Governo Estadual na solicitação de alterar a legislação do Simples paulista, para que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida apenas sobre os valores excedentes a R$ 120 mil (faturamento anual). Uma linha de crédito direcionada aos empresários desse porte também será liberada a partir da próxima semana.
De acordo com Walace Garroux Sampaio, presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) em Bauru e membro da comissão da Federação do Comércio (Fecomércio/SP) que se reuniu com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), na próxima terça-feira será feita uma reunião com a Secretaria da Fazenda para acertar os detalhes das alterações no Simples e colocá-las em prática.
Atualmente, os micro e pequenos empresários são isentos de pagar ICMS em casos de faturamento até R$ 120 mil. “Mas se passa R$ 1,00, que seja, disso, o ICMS incide sobre o valor total do faturamento. Ou seja, perde a isenção. Com a mudança, o imposto incidirá apenas sobre o que exceder R$ 120 mil. Até esse valor, a isenção será mantidaâ€, explica Sampaio.
Para faturamento anual até R$ 120 mil, considera-se microempresa. Acima disso e no limite máximo de R$ 1,2 milhão, as empresas são classificadas no Simples como pequenas.
No momento, as alíquotas de cobrança do ICMS são as seguintes: 2,1526% para faturamento de R$ 120 mil até R$ 720 mil, e 3,1008% para valores entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão. As novas alíquotas serão definidas pela Secretaria da Fazenda.
De acordo com Sampaio, a atual forma de cobrança do ICMS paulista é um fator de “congelamento†para o crescimento das micro e pequenas empresas. “Nós queremos substituir esse sistema por outro que leve ao crescimento das empresas. Para isso, era fundamental alterar a forma de cobrança do ICMS, caso contrário, as empresas são induzidas a ficar estagnadas no porte que já têmâ€, observa.
Ele ressalta que, com essa conquista, além dos empresários serem beneficiados, a classe trabalhadora também será, porque poderão ser gerados mais empregos.
A solicitação da linha de crédito, que foi firmada em parceria com o Banco Nossa Caixa, teria sido feita com o objetivo de trazer à formalidade muitos microempresários que, atualmente, trabalham no mercado informal.
“Nós expusemos ao governador, que nos atendeu de imediato, que os micro e pequenos empresários não têm acesso a financiamentos realmente voltados a eles. Por isso, muitos não conseguem sair da informalidadeâ€, observa Sampaio.
Segundo ele, a partir da próxima semana a Nossa Caixa vai liberar, em todo o estado de São Paulo, o programa chamado “Primeiro Créditoâ€. O convênio com o banco foi firmado pelos sindicatos anteontem. Serão destinados, nessa fase, R$ 260 milhões para essa nova linha de crédito direcionada a micro e pequenas empresas do estado de São Paulo.
Na prática, a partir de 90 dias da fundação da empresa o empréstimo já pode ser solicitado. O limite de financiamento é de R$ 10 mil e o prazo de pagamento é de 24 meses. As taxas de juros são as seguintes: 1,5% mais Taxa Referencial (TR) - que soma cerca de 1,7%.
O grande diferencial para os empresários é que não são exigidas garantias reais. Para empresas com menos de um ano de existência, será necessária a apresentação de um avalista (que também não precisará dar garantias reais), além do(s) proprietário(os). Para empresas com mais de um ano de vida, basta o aval dos próprios empresários. No estado de São Paulo existem cerca de 600 mil micro e pequenas empresas.
Para financiamentos acima de R$ 10 mil e até R$ 100 mil, a taxa de juros passa para 2,9% mais TR, o que soma cerca de 3,2%. As regras para o aval são as mesmas já citadas. Em Bauru, o atendimento aos empresários interessados será feito na própria sede do SinComércio.
