Empresários consultados pela reportagem são unânimes em afirmar que o grande erro no atual sistema de cobrança de impostos no setor industrial é o fato de incidirem sobre o faturamento. O diretor da sede regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), José Luiz Miranda Simonelli, João Maringoni e José Carlos Caminha falaram sobre as “mazelas†em torno da carga tributária brasileira antes de ser editada a medida provisória do Governo Federal - anteontem - com o novo pacote tributário, que entra em vigor a partir de 1 de dezembro.
De acordo com Simonelli, é “perversa†a cobrança da Cofins (3%), do Programa de Integração Social (PIS), que é de 0,65%, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de cerca de 1%, sobre o faturamento das empresas.
“Além do problema da cumulatividade no recolhimento do PIS/Pasep, é perverso esse sistema de fazer os industriais pagarem pelo faturamento. Ou seja, para o governo não interessa se houve lucro ou prejuízo na hora de pagar os impostos. A base de qualquer tributo tem que ser um resultado. Se foi obtido lucro, paga-se o que for devido. Se houve prejuízo, nós pagamos para trabalhar? Isso não faz sentidoâ€, reclama.
Simonelli cita o exemplo do Imposto de Renda para dizer que esse tipo de cobrança é que seria justo, porque incide exatamente sobre a renda obtida.
â€œÉ necessária uma determinação mais específica para a cobrança de tributos. No atual sistema, ora se cobra sobre renda, ora sobre faturamento. Eu sou totalmente contra qualquer tipo de tributo sobre faruramento. Nos últimos dois anos, a carga tributária chegou a bater em 34% do PIB (Produto Interno Bruto). É absurdoâ€, destaca o diretor do Ciesp.
Para Simonelli, não basta alterar apenas a questão da cumulatividade da cobrança do PIS/Pasep. Na opinião dele, existem questões muito mais emergenciais, como o custo do emprego.
“Hoje, o emprego formal custa muito caro; é preciso barateá-lo. Um dos maiores pesos é o custo da Previdência Social. Por que não fazer um regime alternativo para tirar as pessoas da informalidade e colocá-las na formalidade mantendo o mesmo volume de arrecadação? O primeiro passo deveria ser investir na geração de renda para a população, porque isso faz com que seja injetado dinheiro no mercado e aqueça a economiaâ€, avalia.
ICMS
Para o empresário João Maringoni, os reflexos das alterações feitas a partir da minirreforma tributária dependerão da cadeia produtiva de cada empresa.
“No caso de atividades que possuam poucos elos na cadeia, o fim da cumulatividade do PIS não fará muita diferença. Já para um tipo de produção que tem uma série de fornecedores nesse elo, maiores serão os benefíciosâ€, opina o empresário.
Para Maringoni, o ideal em termos de mudança na área tributária seria promover a isonomia de todos os estados do País na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O maior índice é o de São Paulo: 18%.
“Em quase todos os outros estados, o ICMS é de 12%. Dessa forma, a concorrência fica muito desleal. Se tenho um concorrente de Minas Gerais, eu já saio com 6% de desvantagem diante dele. Ou seja, as chances dele são muito maiores do que as minhas. Na minha opinião, essa deveria ser uma prioridade de mudança a ser feita pelo governoâ€, observa Maringoni.
Ele compara sua observação com a questão da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). “Para o Brasil, não adianta nada abrir o mercado nas condições da Alca. A carga tributária brasileira é de 34% do PIB, enquanto que nos Estados Unidos é em torno de 17%. Desse jeito, abrir as fronteiras só é bom para elesâ€, diz.
Desigualdade
Para José Carlos Caminha, a forma de cobrança do PIS e da Cofins não poderia variar entre segmentos. “Enquanto que as instituições financeiras podem deduzir as despesas operacionais de sua receita, a indústria e o comércio pagam diretamente sobre o faturamento. Isso é muito polêmico, porque a lei não pode distinguir classes empresariais. Por que nós também não podemos deduzir despesas operacionais?â€, questiona.
Em relação à minirreforma tributária, o empresário diz que qualquer redução que haja sobre a carga tributária seria benéfica para o setor industrial. Para ele, a incidência dos impostos sobre o faturamento é “absurdaâ€. “Impostos devem incidir sobre ganhosâ€, acrescenta Caminha.
