Os vereadores aprovaram na sessão de ontem projeto de lei de autoria de José Humberto Santana (PV), que exige que as empresas de ônibus que executam o transporte escolar em nível municipal instalem dispositivos de segurança nas janelas para evitar que seus passageiros fiquem expostos a acidentes.
O município não dispunha de nenhuma lei que obrigasse as companhias que prestam esse serviço à prefeitura a adotar medidas de segurança nesse sentido.
Santana explica que decidiu encaminhar o projeto depois que um garoto teve sua cabeça esmagada por um poste ao colocá-la para fora da janela do ônibus, vindo a falecer. O acidente foi registrado em abril deste ano.
A proposta aprovada exige que as janelas tenham uma grade ou tela afixadas no quadrante interno dos ônibus para impedir que as crianças e adolescentes exponham parte de seus corpos para fora do veículo.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) será responsável pela fiscalização da exigência.
A nova lei também proíbe que as companhias sejam autorizadas a funcionar na cidade sem antes cumprir a exigência.
Segundo Santana, a lei atingirá os proprietários de veículos modelo van, que também executam serviços de transporte escolar.
Ele acha que nas vans o risco de acidentes aumenta porque as janelas são maiores. As empresas vão ter 30 dias, após a publicação da lei, para adaptar os veículos às novas exigências.
