Jaú - A Câmara Municipal de Jaú lançou ontem, de maneira oficial, a nova Lei Orgânica da cidade, que tem como objetivo tornar a administração pública mais ágil e eficaz. Depois de ser promulgada no fim de junho, a lei entrou em vigor no último dia 15 da agosto - aniversário da cidade.
No entanto, o presidente da Câmara José Carlos Zanatto (PPB) preferiu adiar a apresentação oficial da nova lei. Ele decidiu fazê-lo apenas ontem, em solenidade realizada na Câmara.
A escolha da data não foi feita por acaso. Pois, ontem foi comemorado o Dia do Vereador. Uma boa ocasião para celebrar o lançamento de uma lei “moderna e dinâmicaâ€, segundo definição da assessoria jurídica da Câmara.
Aliás, praticamente toda as atualizações feitas na Lei Orgânica do Município foram arquitetadas pelos advogados Gustavo Chiosi Filho e Mayr Godoy. Este último, um veterano no estudo do direito na área da administração pública.
A sessão solene foi realizada na Câmara ontem à noite e contou com a presença dos vereadores e do prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto (PDT).
A legislação anterior havia sido promulgada em 1990 e com o passar do tempo, segundo Chiosi Filho, foi ficando desatualizada em razão das diversas leis aprovadas desde então.
O assessor jurídico da Câmara citou principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que modificou a maneira pela qual são administradas as receitas e despesas dos municípios.
“Usamos todos os critérios da modernidade na nova lei. Traçamos diretrizes para o Estatuto da Cidade, instituído por lei federal no ano passadoâ€, informou Chiosi Filho.
Segundo ele, a Lei Orgânica aborda também questões relacionadas ao uso da água e do solo, em Jaú. “Na minha opinião, (a nova lei) vai ser um exemplo para os municípios que buscam um trabalho sérioâ€, acredita o advogado.
A redação final da lei coube aos assessores jurídicos, mas todas as modificações passaram pela análise e opinião do prefeito e dos vereadores.
O esboço da nova legislação foi apresentada aos vereadores em maio do ano passado. Ela levou um ano para ficar pronta, e segundo Chiosi Filho tem como objetivo principal eliminar distorções criadas na lei anterior com passar do tempo.
