Em função das eleições, amanhã a jornada máxima de trabalho dos funcionários de estabelecimentos autorizados a funcionar aos domingos, como supermercados, deverá ser de seis horas. A medida é válida para quem trabalha no período compreendido entre 8h e 17h (horário estipulado para a votação).
A decisão foi tomada anteontem, durante audiência realizada com o Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) e Sindicato dos Comerciários de Bauru, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, o objetivo é evitar que esses trabalhadores fiquem impossibilitados de exercer o direito de votar. Os funcionários que possuem domicílio eleitoral fora de Bauru deverão ser dispensados do trabalho pelas empresas empregadoras. Casos excepcionais deverão ser tratados com a gerência dos estabelecimentos.
De acordo com Maturana, o Sindicato dos Comerciários acompanhará o desenrolar dos acontecimentos e comunicará ao MPT qualquer irregularidade que eventualmente seja verificada.
“Se isso ocorrer, nós iremos investigar e, se for constatado que houve abuso na exigência de trabalho e que esse abuso impediu ou dificultou o exercício do voto, adotaremos medidas judiciaisâ€, afirma Maturana.
Ainda de acordo com o procurador, se houver segundo turno nas eleições esses estabelecimentos deverão adotar o mesmo procedimento que ficou definido de forma consensual durante a audiência desta quinta-feira.
Especificamente, as medidas em relação à jornada de trabalho dos funcionários para amanhã são válidas para os supermercados Confiança, Paulistão, Sé, Panelão, Barracão, Wal-Mart e para as Lojas Americanas.
Os sindicatos
O presidente do SinComércio, Walace Garroux Sampaio, explica que toda a discussão surgiu pelo fato deste domingo ser feriado em função das eleições.
“O comércio em geral tem autorização para trabalhar aos domingos. Mas como no dia 6 teremos as eleições, é considerado feriado. Isso significa que prevalecem as limitações do feriado para o funcionamento de estabelecimentos comerciais. O Decreto nº 94.591 especifica uma série de empresas que podem funcionar aos domingos e feriados, o que inclui supermercadosâ€, observa.
Sampaio reforça que a medida de restringir a jornada de trabalho em seis horas neste domingo é uma recomendação, e não uma exigência. “Acreditamos que essa é uma medida simples que pode evitar problemas e, principalmente, evitar que as pessoas que estarão trabalhando não tenham tempo hábil para se dirigir aos locais de votaçãoâ€, conclui o presidente do SinComércio.
O diretor-tesoureiro do Sindicato dos Comerciários, Antônio Pereira de Lima, diz que a solicitação da audiência foi feita porque alguns trabalhadores levaram à entidade a preocupação de não conseguirem votar dentro do horário estipulado para isso.
“Esse consenso ao qual chegamos na Procuradoria do Trabalho foi muito importante. Acredito que não haverá nenhum problema e que todos conseguirão exercer seu direito, e dever moral como cidadão, de votarâ€, afirma Lima.
