• Direito de mexer
A Câmara Municipal de Bauru discute e vota hoje o projeto de lei do prefeito Nilson Costa que eleva o limite de abertura de créditos suplementares de 40% para 71,5%. Se aprovada, a lei autorizará o prefeito a mudar três quartos do orçamento, isto é, tirar dinheiro de uma pasta e dar para outra.
• Resistência
Geralmente, seja qual for o prefeito de plantão, a Câmara resiste em aprovar mudanças deste tipo, porque entende que é dar muita colher de chá para o chefe do Executivo. Trata-se, na verdade, de uma resistência de cunho político. Vê-se que quem planejou o orçamento de 2002 o fez de forma atrapalhada.
• Regularização
Ou será que surgiram tantas necessidades de mudanças assim no que foi planejado para este ano? A verdade é que o Executivo já remanejou verbas e o presente projeto de lei tem apenas o condão de regularizar a situação. Afinal, faltam apenas dois meses apenas para o final do ano.
• Volta à Câmara
O ex-vereador Luiz Roberto Relvas vai estar à frente de um grupo de moradores das vilas Mariana e Riachuelo, na sessão de hoje da Câmara Municipal. Eles vão apoiar o projeto de lei do vereador Osvaldo Paquito (PL), que proíbe construção de prédios de apartamento naquela região.
• Sobrecarga
Paquito alega que a região está saturada em sua infra-estrutura de água e energia elétrica. A construção de novas moradias sobrecarregaria ainda mais os sistemas, afirma Relvas, que pretende lutar pelo menos por um sobrestamento do projeto, que leva o número 248/02.
• Clima tenso
Outros projetos importantes estão na pauta, em uma sessão que promete muita discussão, após baixada a poeira eleitoral. A Casa vive, de quebra, um momento tenso entre grupos de parlamentares, em razão da eleição para renovação da Mesa Diretora que se aproxima.
• Caldeirão
Há inúmeras denúncias sendo investigadas, comissões de sindicância formadas, diretor denunciado pelo Ministério Público (MP), fita gravada entregue à Promotoria da Cidadania (que já instaurou inquérito), entre outras chamas neste caldeirão fervente em que se transformou o Legislativo.
• Fatos e bravatas
De tudo isso, é preciso ficar bem claro para a população - e o tempo e a imprensa séria se encarregarão disso - o que é fato, o que é bravata ou aquilo que é apenas uma questiúncula pessoal. O que interessa, de fato, é que há fortes indícios e denúncias de atos irregulares, alguns já constatados pelo MP.
• História recente
Se há um ou mais responsáveis, certamente serão punidos, a exemplo do que a Câmara tem feito ao longo de sua história mais recente. O que não se admite é o Poder Legislativo se submeter a pressões de ordem pessoal, eleitoreira ou privada. Homens públicos devem tratar de questões públicas.
• Unir para ficar
O resultado da eleição serviu de alerta para muitos partidos que tinham a hegemonia das Casas de Lei do País e que sofreram reduções sensíveis nas bancadas estaduais e federais. PFL, PTB, PPB, PDT, PMDB e PSDB ainda fazem contas e alguns já falam em fusões. PDT e PTB volta a falar em fundir-se.
