Se depender da vontade do prefeito Nilson Costa (PPS) e do chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Antonio Sérgio Marsola, o pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Adiantamento, de autoria do vereador Milton Dota Jr. (PTB), será arquivado na sessão legislativa de segunda-feira.
A Câmara Municipal deve discutir e votar o pedido. Se aprovada, a comissão vai apurar a liberação de adiantamentos de verbas para despesas de serviços de pequenos valores na prefeitura.
Desde o início desta semana, Marsola vem trabalhando o assunto nos bastidores do Poder Legislativo. À exceção dos vereadores que fazem oposição total à administração, o chefe de Gabinete tem ligado aos demais parlamentares para pedir que rejeitem e arquivem o pedido de CEI.
Ele não confirma a informação, mas assume que alguns vereadores procuraram o gabinete para avaliar a documentação que encorpa as operações de adiantamento financeiro da prefeitura, dentre os quais Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Osvaldo Paquito (PPS), ambos integrantes da bancada da situação.
“Conversamos com eles e explicamos como é feito todo o procedimento de adiantamento. Mas a Câmara é soberana para decidirâ€, afirma, com uma respingada de democracia.
Marsola garante que não há nada de irregular nos processos de adiantamentos. “Se o problema era abrir uma conta corrente específica para o depósito do dinheiro adiantado aos servidores, isso já foi feito e resolvidoâ€, explica.
Além de Martins Neto e Paquito, Rodrigo Agostinho (PMDB) e José Humberto Santana (PV) também foram contatados pelo chefe de Gabinete. Ele pediu aos dois que avaliem a documentação da prefeitura sobre o assunto, à disposição no seu gabinete.
“Exposiçãoâ€
O prefeito Nilson Costa não esconde que é contra a instalação da CEI. Ele reforça o posicionamento de Marsola e afirma que não há irregularidades nos procedimentos.
Nilson diz que se o Poder Legislativo aprovar a investigação os servidores responsáveis pelos adiantamentos vão ficar expostos na mídia.
“Esses funcionários são de confiança e estão na prefeitura há muitos anos. São servidores de carreira. Os escolhidos para os adiantamentos são sempre os mais antigos. Eles não ganham nada a mais por cumprir essa tarefaâ€, explica.
O prefeito avalia que uma eventual comissão de investigação deixará esses funcionários em situação de constrangimento. “Isso será muito desagradável. Eles vão ficar expostos na mídia.â€
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Vereador confiante
O vereador Milton Dota Jr. (PTB) está confiante na aprovação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Adiantamento na sessão de segunda-feira. Ele garante que já tem 15 parlamentares a favor da instalação da comissão de investigação. Para aprovar a comissão são necessários 11 votos.
O petebista pede que a Câmara investigue valores adiantados a servidores municipais e agentes políticos, incluindo os secretários, para a aquisição de material de consumo e contratações de serviços de terceiros.
O protocolo de solicitação da comissão de inquérito não delimita o período a ser investigado e amplia a averiguação sobre todos os adiantamentos realizados e em relação a todas as secretarias municipais, incluindo o gabinete do prefeito.
O vereador levanta a possibilidade de retenção de valores pelos solicitantes e quer saber para qual finalidade o dinheiro foi utilizado.
Outro item a ser apurado é se há ou não conta corrente bancária específica em nome de cada responsável pelos adiantamentos de valores. A CEI também teria a incumbência de analisar se houve ou não o fracionamento de despesas através da apuração das compras e dos valores sacados.
A lei de licitação exige a elaboração de uma concorrência pública para despesas com valores a partir de R$ 8000,00.
O vereador Dota Jr. solicitou à prefeitura cópias de processos de adiantamentos para averiguação. As despesas são realizadas sempre que um servidor ou membro da assessoria do prefeito conta com a necessidade de pagamentos de despesas cotidianas como viagens, hospedagem e alimentação, dentre outras.
As despesas também podem incluir serviços corriqueiros, como xerox. Na documentação enviada pela prefeitura foram levantados processos com adiantamentos mensais de R$ 8.000,00 e gasto de apenas R$ 200,00 em um período de 30 dias.
Neste caso, o responsável realiza a prestação de contas e a devolução do saldo aos cofres públicos. Em seguida, o adiantamento é renovado para outro período.
