Uma decisão do juiz Carlos Eduardo de Oliveira Dias, da Vara do Trabalho de Rio Claro, impediu a Ferrovias Bandeirantes (Ferroban) de dispensar os funcionários admitidos até dezembro de 1994 sem pagamento de indenização, direito que consta em cláusula convencional de número 4.49. A decisão abrange todos os funcionários da Ferrobam, inclusive os de Bauru.
Ainda segundo a decisão, expedida na última quarta-feira, a empresa deve deixar de exercer qualquer ato de coação real ou moral contra os trabalhadores que não quiserem aderir ao plano de demissão voluntária (PDV), assim como efetuar transferências desnecessárias.
De acordo com o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira, o grupo Brasil Ferrovias, que administra a Ferroban, Novoeste e Ferronorte, está implantando um novo sistema organizacional, que envolve a “extinção†da Ferroban.
No entanto, os ferroviários da empresa têm estabilidade de emprego, com direito à indenização prevista em caso de demissão. De acordo com Ferreira, as indenizações são de, em média, R$ 65 mil, mas podem chegar a cerca de R$ 600 mil.
A Ferroban também abriu um PDV para que os funcionários deixassem a empresa sem a necessidade do pagamento dos valores previstos. “Eles têm exercido uma série de pressões, diretas e indiretas, para motivar os trabalhadores a se desligar da empresa abrindo mão dos benefícios da cláusula 4.49â€, observa o sindicalista.
Ainda, Ferreira declara que a Ferroban teria efetuado uma série de transferências irregulares e colocado empregados de licença durante três meses, que posteriormente teriam sido impedidos de entrar na empresa, com o objetivo de “constranger†os trabalhadores. “Se o empregado dissesse que não aceitava (o PDV), eles faziam a demissão sem o pagamento dos benefíciosâ€, conta.
De acordo com Ferreira, uma fonte de dentro da empresa revelou ao sindicato que a Ferroban está em “situação de pré-falênciaâ€. No mês passado, a empresa teria atrasado os salários e ainda não teria entregue os vales-transporte. “Até ontem (anteontem), em todas as dependências da Ferroban, da Novoeste e da Ferronorte, não havia água potável disponível para os empregadosâ€, diz o sindicalista.
O sindicato dos ferroviários também entrou com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru contra a Brasil Ferrovias, pois empregados da Ferroban estariam trabalhando ilegalmente para a Novoeste. “Eles querem se livrar do que chamam de ativos improdutivos, que são os trabalhadores. E eles querem fazer isso ferindo direitos, mas a Justiça vem resgatando esses direitosâ€, ressalta Ferreira.
A assessoria de imprensa da Brasil Ferrovias, que controla a Ferroban, informou que a empresa não comenta questões judiciais. Quanto às questões econômicas, a assessoria negou que a Ferroban esteja em situação de “pré-falênciaâ€.
