• Mais denúncia
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal deverá anunciar ainda hoje mais uma denúncia de possível irregularidade. Desta vez, trata-se da aquisição de galões de tonner. Especula-se que teriam sido adquiridos entre 12 a 14 galões do produto entre o ano passado e este. Segundo informações extra-oficiais, um galão atende às necessidades de quase um ano.
• Sem estoque
Numa primeira investida no almoxarifado do Poder Legislativo levantou-se que não há nenhum galão em estoque, o que provocou arrepios nos investigadores do caso. A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que já pediu as notas fiscais dessa compra, promete para hoje um posicionamento detalhado sobre o assunto.
• À espera
O vereador José Clemente Rezende (PSB) oficiou à CEI das compras solicitando a convocação do consultor financeiro do Poder Legislativo, Irineu de Azevedo Bastos. Ele foi citado durante o depoimento do servidor Valdecir de Paula, quando da explicação sobre a contratação de uma empresa para a confecção do site da Câmara.
• Sem necessidade
Mas o presidente da CEI, Luiz Carlos Valle (PSB), não vê necessidade de convocar o consultor financeiro porque o empresário Altair Azevedo, que depôs ontem, esclareceu a situação que envolveu a contratação da empresa que fez o site para o Legislativo. Valle também não vê necessidade de convocar os vereadores Roberto Bueno (PTB) e Walter Costa (PPS).
• Critério 1
A questão é que a CEI está, desde o início, envolta por uma ciranda. Os vereadores que compõem a comissão têm a missão de apurar com propriedade fatos da própria Casa, têm a missão de não cometer exageros, têm a incumbência de não fazer do processo um palanque giratório e, ainda, de apontar, com rigor, onde existem erros e quem os cometeu.
• Critério 2
Valor correspondente de responsabilidade deve ser atribuído àqueles que estão do lado de fora da comissão. Os demais vereadores têm a missão de fazer uma triagem segura de boatos e fatos e de levantar e encaminhar procedimentos com boa procedência, sem se deixar levar por influências que visam interesses escusos e particulares.
• Bem ou mal
Um exemplo dessa questão é que o discutido superfaturamento na compra da perua van merece detalhamento mais preciso. Até agora, a discussão sobre a possível ocorrência de ágio não levou a evidências que comprovem a suspeita. Alguém terá que sair (ou ser tirado) da trincheira e assumir onde há erro e onde há acerto nos procedimentos.
• Salta aos olhos
Em outro canto, também fica evidente que o Legislativo conta, no mínimo e na melhor das hipóteses, com sérias e inadmissíveis falhas na elaboração de procedimentos de compra. O caso da atualização do programa Autocad salta aos olhos. O pedido de aquisição é verbal e a instalação do software é duvidosa, além da matriz ser pirata. Os processos públicos de compra não podem ser formalizados com tamanha informalidade.
