Amigos amigos, negócios à parte

Caiu como uma bomba sobre os meios políticos a informação de que Antonio Palocci, coordenador da equipe de transição do novo governo, vetou a aprovação de uma medida provisória, que transferiria cerca de R$ 1,2 bilhões do Tesouro Federal para os cofres do governo de Minas Gerais. Com esses recursos, o governador Itamar Franco pretendia pagar o décimo terceiro salário de seus funcionários e evitar ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse acordo foi costurado, durante vários meses, pelo atual presidente da Câmara de Deputados e governador eleito de Minas Aécio Neves. Essa intermediação junto ao presidente Fernando Henrique fez com que Itamar Franco apoiasse Aécio nas eleições para governador, e fizesse as pazes com o atual presidente, embora continuasse a ser um eleitor ativo e importante de Lula. “Coisas da sabedoria política dos mineiros”, disseram alguns analistas, quando esse acordo foi anunciado. “Coisas de falta de dinheiro”, responderam algumas almas menos crentes nos princípios puros da Política.

Esse veto surpreendente do governo do PT a uma armação política costurada por algumas lideranças dos tucanos precisa ser entendido em sua plenitude. Esses recursos federais correspondem a uma antiga reivindicação do governador de Minas, que cobrava do Governo Federal o ressarcimento de gastos realizados pelo Estado na conservação de rodovias federais. Outra parcela correspondia à devolução de uma parte do ICMS, não cobrada pelos estados dos exportadores. Houve um acordo inicial sobre os valores e o governo federal editou uma Medida Provisória aprovando o combinado. No momento em que ela deveria ser votada pelo Congresso Nacional é que aconteceu o veto petista.

Acontece que outros Estados passaram a reivindicar um tratamento igual ao de Minas, inclusive o Rio de Janeiro governado por um político do PT, o que elevaria o montante das transferências de recursos do Tesouro a mais de R$ 9 bilhões. Foi então que o futuro governo Lula e sua equipe deram-se conta de que recairia sobre ele a parcela mais pesada do acordo político costurado pelo novo governador das Alterosas. Para um governo que já vai encontrar dificuldades extremas na gestão do Orçamento Federal em 2003, esse novo rombo implicava em reduzir ainda mais o espaço para a execução de programas sociais, como o da fome zero. Entre magoar um importante e fiel aliado do passado e comprometer o espaço de ação política em seu primeiro ano de governo, o PT optou pela segunda alternativa. Coisas do chamado realismo político!

A manter essa decisão, o governo Lula estará dando a todos nós e principalmente aos mercados financeiros, um sinal muito forte de sua disposição de enfrentar de frente os problemas econômicos que estamos vivendo. Certamente se sancionasse essa nova sangria nos cofres do Tesouro estaria arriscando uma ruptura no programa atual com o FMI. Seria praticamente impossível atingir o superávit primário de 3,75% acertado contratualmente com o Fundo. Entre o colapso quase certo do governo ainda nos primeiros dias de seu mandato e uma rasteira em um aliado eventual na campanha eleitoral, o PT ficou com sua sobrevivência. Uma boa lição para outros aliados de ocasião do Partido da estrela.

Além do governador Itamar Franco, que pode inclusive acabar seu mandato com problemas legais por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, outro grande perdedor desse imbróglio é Aécio Neves. Assumir um mandato com os problemas financeiros de hoje, inclusive com o décimo terceiro salário dos servidores não pago, vai limitar muito sua gestão como governador. Além disso, deve enfraquecer sua posição dentro do PSDB, na medida em que vinha liderando a ala colaboracionista com o PT.