No último dia 10, a publicação no Diário Oficial do Estado da sentença da juíza federal Carla Abrantkoski Rister, da 16.ª Vara Cível de São Paulo, suspendendo em todo o país a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo provocou debates no meio jornalístico.
A argumentação de Carla Rister é de que o exercício profissional do Jornalismo e o direito de expressão são duas coisas que estão intimamente ligadas e o pressuposto da exigência do diploma ofende o direito à livre manifestação do pensamento.
A principal questão a ser analisada é a confusão feita entre exercício profissional do Jornalismo e direito de expressão. Partindo dessa visão, todos têm direitos garantidos dentro da sociedade, portanto o exercício profissional do Direito também poderia ser realizado por qualquer indivíduo já que seria uma garantia constitucional. E todos sabem que se isso ocorresse seria o caos.
Na Comunicação não é diferente. O exercício do Jornalismo é uma práxis que envolve complexidade. O jornalista é o profissional que está no “olho do furacão†social. Ele tem de ter agilidade, capacidade de contextualização, conexão de idéias e rapidez no tratamento da informação, garantindo a ética, o formato da notícia, a elaboração e a emissão dos mais diferentes aspectos dos fatos.
É por essa característica que a formação superior do jornalista, em Jornalismo, se torna necessária. É evidente que existem bons jornalistas sem a formação específica, que exercem a profissão, mas eles ainda são exceções. Isso porque o Jornalismo é uma área que envolve a transdisciplinaridade, ou seja, uma formação que exige o diálogo com diferentes áreas do conhecimento. Não se questiona aqui a qualidade de muitos cursos de Jornalismo que precisariam sofrer todo um processo de reestruturação em seus projetos pedagógicos, mas não é por causa disso que se deva ainda mais enfraquecer tais cursos. Ou seja, para resolver o problema do carrapato na vaca, mata-se a vaca.
Tanto é destacada a importância da formação que, mesmo frente a toda crise de inserção no mercado de trabalho, as habilitações de Jornalismo nos cursos de Comunicação Social ainda continuam sendo significativamente procuradas. Na Unesp e USP, as duas instituições públicas de ensino de Jornalismo em todo o Estado de São Paulo, o curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, tem tido expressiva quantidade de candidato por vaga.
Muitas empresas jornalísticas acreditam que estarão se beneficiando da referida lei que, aliás, foi proposta pelo Ministério Público Federal e Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, mas poderão ver o equívoco que tudo isso pode gerar para a qualidade do produto informacional. A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo irão recorrer. Com isso, a novela continua. (O autor, Ricardo Alexino Ferreira, é jornalista e professor de jornalismo especializado da Unesp)
