Agora é lei. Quem recuperar as fachadas da região central de Bauru terá linhas de crédito e incentivos fiscais que poderão compensar até o valor integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem não se adequar no prazo de dois anos será multado.
Uma reunião na próxima terça-feira, às 19h, na sede do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) com a Comissão de Revitalização da Área Central discutirá o assunto com inquilinos, proprietários e comerciantes.
Walace Garroux Sampaio, presidente do Sincomério e da Comissão de Revitalização e a secretária municipal do Planejamento, a arquiteta Maria Helena Rigitano, detalharão a lei municipal 4951, de 31 de dezembro de 2002, que disciplina a mudança nas fachadas dos estabelecimentos localizados no centro de Bauru.
Além dos aspectos legais do projeto, que visa dar nova apresentação à região, interrompendo seu processo de constante deterioração, os participantes do encontro terão ainda duas apresentações técnicas: uma com profissionais da Copical, que darão uma palestra sobre a recuperação de fachadas e preparação para pintura e outra com a equipe da Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto, que discorrerá sobre as linhas de crédito criadas especificamente para o programa de revitalização. Os financiamentos terão taxas de juros reduzidas e prazo de 12 a 24 meses.
"Queremos ter um centro de Bauru com uma nova cara e com um perfil singular, despojado e que realce as fachadas, que denotam a diversidade de épocasâ€, aponta Sampaio explicando que projeto semelhante foi desenvolvido no calçadão de Curitiba (PR).
Entretanto, ele faz questão de salientar que o projeto de revitalização em Bauru não se limitará à rua Batista de Carvalho. Em princípio, o trabalho englobará a região compreendida entre a rua 1º de Agosto e a avenida Rodrigues Alves e a praça Machado de Mello e rua Araújo Leite.
No território demarcado encontram-se duas praças: a Machado de Mello e a Rui Barbosa, que sob a responsabilidade da prefeitura também deverão se adequar à remodelação.
Sampaio declara desde já a cobrança da comissão nesse sentido, mas aponta que a adesão dos comerciantes irá alavancar o projeto, já que em dois anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2004, quem não se adequar terá pena de multa.
Com a lei em vigor desde o dia 8 de janeiro, todas as empresas que se estabelecerem na região já são obrigadas a cumprir integralmente as exigências e padrões da nova legislação.
â€œÉ interessante que as empresas iniciem o quanto antes seus trabalhos para garantir o incentivo fiscal. Os estabelecimentos que protocolarem o requerimento até o dia 17 de fevereiro de 2003, poderão descontar até o valor integral do IPTU, que será dividido 50% nesse exercício e 50% em 2004â€, explica.
Quem perder a data terá somente metade do incentivo, pois em 2005 a medida já será compulsória.
O presidente da comissão lembra que a entrega do requerimento até o próximo dia 17 interrompe o pagamento do imposto em vigor para a emissão de novo carnê. Mas para protocolar o documento, cujo modelo já está à disposição dos interessados no Sincomércio, é necessário que o requerente apresente os croquis com todos os elementos técnicos da obra, bem como o orçamento para a análise da Seplan.
A lei determina por exemplo que os letreiros terão dimensões máximas de um terço da fachada, um metro de altura e 30 centímetros de avanço. Nele deverão constar apenas o nome do estabelecimento, marca ou logotipo e atividade comercial.
O projeto
Walace Sampaio relembra que a idéia de “mudar a cara†da região central da cidade surgiu em 1996, mas na época a iniciativa do Sincomércio foi muito criticada. O processo de revitalização só tomou forma em 99, quando foi criada a Comissão de Revitalização da Área Central formada pelo Sincomércio, Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação das Empresas do Calçadão (AEC), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Departamento de Água e Esgoto (DAE) e várias secretarias municipais.
Os primeiros passos da revitalização já foram dados no ano passado com o projeto piloto da rua Rio Branco, que teve a área das calçadas ampliadas e a inclusão de bolsões para estacionamento carros e motos; a nova legislação e paisagismo do Calçadão, e a organização dos ambulantes, que hoje são permissionários e têm pontos fixos.
Para a nova fase, a comissão está montando um cadastro de empresas e profissionais da área de construção, arquitetura e comunicação visual para que sirva como banco de dados às empresas que farão as reformas. Como o processo é todo financiado e a isenção de impostos também implica em apresentação de documentos, somente serão aceitas notas fiscais como comprovação de compras e serviços.
Apesar de uma certa burocracia, Sampaio acredita que já em 2003 pelo menos 50% dos estabelecimentos se remodelem e façam com que a área central fique mais bonita e atrativa.
“Nós reconhecemos que grande parcela do público de Bauru e região se afastou do centro pela sua degradação. Se nós conseguirmos recuperar a Rodrigues Alves, que é linda nós traremos mais gente para o Calçadão, que hoje é a região comercial da cidade mais segura e bem tratada, mas com um entorno muito feio que o esconde e afasta o público. O centro precisa ser um convite e esse tratamento será um atrativo para o resgate das pessoas.â€
Nos planos futuros, a comissão de revitalização quer retomar a discussão do incentivo habitacional na região central, fazendo com que a região tenha vida além do horário comercial.
