O vereador Toninho Garmes (PSDB) já está distribuindo em alguns bairros da cidade o informativo “IPTU justoâ€. A publicação orienta os contribuintes que se sentirem prejudicados pelos valores lançados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a recorrer através de um processo de impugnação. O modelo é distribuído junto com o informativo.
O parlamentar tucano se dirige especialmente aos moradores do Centro da cidade, Vila Cardia, Vila Seabra, Jardim Bela Vista, Vila Camargo, Vila Quaggio, Vila Falcão, Vila Bela e Vila Independência.
Para ele, o IPTU lançado pela prefeitura aos imóveis localizados nesses bairros não condiz com a realidade. “Você concorda em pagar o IPTU acima do valor real da sua propriedade?â€, questiona.
O vereador esclarece que nos últimos anos o IPTU foi reajustado em 76,04%, enquanto que os valores dos imóveis foram desvalorizados.
Garmes explica que qualquer contribuinte pode impugnar o lançamento do imposto administrativamente, bastando para isso preencher o formulário que distribui junto com o informativo.
“Se houver indeferimento, ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário, exercitando a cidadania. A reclamação contra o lançamento terá efeito suspensivo na cobrança dos tributos, e quando decidido, pode-se pagar o devido com desconto, sem multa, sem juros e sem correção monetáriaâ€, orienta.
O parlamentar discorda dos reajustes dos impostos feitos através de decretos do Executivo. “Na questão do IPTU, eu entendo que é antidemocrático. Trata-se de imposto que deveria ter o aval da Câmara Municipal. É um reajuste arbitrárioâ€, opina.
Ele lembra que no dia 31 de dezembro passado o Diário Oficial do Município trouxe a publicação do decreto assinado pelo prefeito Nilson Costa no dia 23 do mesmo mês anunciando o reajuste de 20,78% no IPTU.
“Foi uma maneira camuflada de reajustar o imposto. A publicação ocorreu no último dia do ano, no meio das festas, para que a população não sentisse o que estava acontecendoâ€, critica.
Garmes diz que reajustar o IPTU pela variação do IGPM é uma “perversidade†com a população. “Esse índice é de preço de mercado. Não tem influência sobre os imóveis, que sofreram desvalorização nos últimos anos. Quando o prefeito faz um reajuste de 20,78%, ele pratica a ganância tributária e a injustiça fiscal.â€
O vereador avalia que os especuladores imobiliários são os maiores devedores do IPTU. “Esses casos ficam na Justiça anos e anos e são jogados para as calendas. Mas o cidadão decente quer pagar seu tributo, quer estar em dia com suas obrigações fiscais. Mas os trabalhadores não têm reajuste nos seus salários que possam suportar essa ganância tributária.â€
Para ele, o reajuste aplicado no IPTU vai aumentar ainda mais a inadimplência. “Eu não apóio o não-pagamento do tributo. Mas para alguns, está impossível pagar. Se há o aumento na inadimplência, arrecada-se menos. É um tiro no pé tanto aumento de tributos. Onde poucos pagam, pagam muito. O correto é muitos pagarem menos com um bolo maior de arrecadaçãoâ€, finaliza.
“Jogada oportunistaâ€
Mas o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, discorda de Garmes. Ele lembrou que, em 2001, o vereador tucano foi o responsável pela obstrução do projeto de lei de revisão da Planta Genérica que, se aprovada pela Câmara, iria justamente rever as distorções as quais se referem o parlamentar.
“O projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara iria proporcionar a justiça tributária na cidade. Agora, o vereador vem e inventa essa história. É jogada oportunista e de quem quer fazer média com a populaçãoâ€, avalia.
Marsola garante que a administração municipal vai encaminhar novamente à Câmara neste ano o projeto de lei que revisa os valores da Planta Genérica.
