A Secretaria Municipal de Economia e Finanças divulgou ontem, por meio do Diário Oficial, uma lista com 1.500 propriedades sem domicílio fiscal para o envio de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o titular da pasta, Raul Gomes Duarte Neto, a publicação dos nomes dos proprietários é a única maneira de tentar receber o imposto, já que os endereços não constam do cadastro da prefeitura.
“São pessoas que compram terreno e fazem a transferência no cartório, mas não notificam a prefeitura. Então a gente fica sem o domicílio tributário para a notificaçãoâ€, explica o secretário. Segundo ele, o total das propriedades sem domicílio fiscal representa para os cofres públicos menos de 1% da arrecadação do IPTU. No total, Bauru tem 140 mil contribuintes.
Na lista, além de pessoas físicas, constam muitas propriedades em nome de empresas imobiliárias ou loteadoras - e parte delas é de fora de Bauru. “Embora a propriedade esteja no nome dessas empresas aqui em Bauru, nós não sabemos da existência delas. Às vezes a empresa quebra, fecha e a gente não tem como notificá-lasâ€, diz Duarte Neto.
O secretário também declara que, entre os contribuintes listados no DO, não é possível dizer se há indícios de tentativa de sonegação fiscal. Segundo ele, a única “irregularidade†é não declarar o domicílio fiscal à prefeitura. “Pode ser que tenha até alguém que não queira pagar o IPTUâ€, completa Duarte Neto.
O pagamento da primeira parcela do IPTU (para quem vai pagar em três ou dez prestações) vence no dia 17 deste mês. Quem optou por parcela única também paga até dia 17, garantindo desconto de 10%.
