A boa performance do caixa de receita de multas de trânsito no Município de Bauru pode significar o desvio de finalidade administrativa com a implementação do controle eletrônico sobre os motoristas. Na avaliação do economista Reinaldo Cafeo, a arrecadação de R$ 3,8 milhões em 2002 preocupa na medida em que a receita passa a ser necessária para a manutenção de uma parte da máquina administrativa.
Cafeo acha que a radiografia da situação merece avaliação. Ele avalia que o histórico das operações dos aparelhos eletrônicos deve ser confrontado com os registros de multas e as estatísticas de acidentes nas principais vias.
Esta análise, de cunho social, poderá ser usada para traçar o paralelo com a avaliação das cifras no setor. “Se a receita com multa passa a ser importante no bolo dos recursos próprios da prefeitura, passa a preocupar porque pode estar sendo um meio de bancar uma parte da máquina pública e não um instrumento para coibir infrações e educar no trânsitoâ€, situa.
Na visão do economista, as multas têm de continuar sendo o instrumento de inibição para o desrespeito às normas de trânsito. “Mas esse instrumento foge à sua finalidade se o volume de receita passar a ter destaque no ranking de arrecadação municipalâ€, complementa.
As multas de trânsito em Bauru brigam pela quarta posição no ranking da arrecadação própria da prefeitura, conforme noticiou ontem o JC.
As infrações aplicadas contra os motoristas pela autoridade policial, radares e lombadas, já colocam as multas como a primeira fonte de entrada de dinheiro em caixa, ficando atrás apenas dos “gigantes dos impostos†locais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), a receita acumulada com multas de trânsito somou R$ 3.855.843,54.
O resultado coloca as infrações de solo (como fiscalização eletrônica, estacionamento em local proibido, falta de cinto de segurança, passagem no sinal vermelho, etc.) como uma das principais formas de preenchimento dos cofres municipais. O IPTU rendeu R$ 17 milhões em 2002, contra R$ 15 milhões do ISSQN e R$ 14 milhões do IPVA.
Depois desses indicadores - formado pelos impostos que sempre lideraram o ranking de receitas próprias -, vem a arrecadação fruto da municipalização do trânsito. O segmento tem performance melhor que outros importantes meios de entrada de dinheiro na administração.
As multas ficam à frente de receitas como Intervivos (R$ 4,1 milhões), Retenção Municipal de Imposto de Renda na fonte (R$ 3,1 milhões) e taxas e licenças de funcionamento (R$ 1,2 milhões.
O total de infrações computadas pela Emdurb se mantém nos últimos dois anos. Em 2001 foram 35.204 multas, contra 32.509 contabilizadas no exercício passado.
O presidente da Emdurb, Edmilson Queiroz Dias, não pôde comentar o assunto ontem.
