O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PV), informou ontem que até sexta-feira estarão formalizadas pela Mesa Diretora da Casa as denúncias para instalação de Comissões Processantes (CPs) para Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS).
Desde ontem, o consultor jurídico do Poder Legislativo, Henrique Crivelli, prepara as peças do processo, que devem, obrigatoriamente, citar as leis, artigos e incisos nos quais os parlamentares foram enquadrados pelo relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras.
Cumprida essa fase, o presidente da Câmara encaminha os processos para a pauta legislativa de segunda-feira, 24. O ato viabiliza a discussão e votação dos pedidos pelos vereadores, com direito ao uso da tribuna livre para manifestação sobre o assunto. Para aprovar as CPs, são necessários 11 votos, ou seja, maioria simples.
Uma vez instaladas, o presidente do Legislativo é obrigado, em seguida, a sortear os nomes dos vereadores que vão compor as comissões. Para cada vereador será instalada uma CP com três membros, dos quais dois vão ter funções específicas: relator e presidente.
Walter, Bueno e Paquito estão impedidos de compor as comissões por estarem envolvidos nas denúncias de irregularidades. Porém, poderão participar do processo de votação das CPs.
Formadas as comissões, seus integrantes definirão quem vai ocupar a relatoria e a presidência. Na seqüência, os vereadores denunciados vão ser notificados. A partir daí, começa a correr o prazo de 90 dias para o término do processo.
Após a notificação, também inicia-se prazo de dez dias para que os parlamentares apresentam a defesa prévia por escrito. Eles terão amplo direito de defesa e poderão, ainda, arrolar testemunhas de defesa.
Suplentes
Como a formalização das denúncias será assinada por Purini (presidente da Câmara) e pelos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) - primeiro secretário - e Pastor Luiz (PL) - segundo secretário -, automaticamente eles estarão impedidos de participar da votação de instalação de Processantes para Walter, Bueno e Paquito.
Com isso, serão convocados seus suplentes. Purini será substituído por Salvador Afonso, primeiro suplente do PDT; o ex-vereador Futaro Sato (PMDB) assumirá a vaga de Agostinho e o professor e também ex-vereador Luiz Roberto Relvas (PDT) tomará assento na cadeira de Pastor Luiz.
O mesmo procedimento será repetido na votação final dos processos, quando se decidirá pela cassação dos mandatos dos parlamentares ou pelo arquivamento das denúncias.
Nenhum dos três suplentes estão diretamente interessados nas vagas dos denunciados. No caso de uma virtual cassação de Walter, Bueno e Paquito assumirão suas vagas, na primeira sessão após a cassação, José Zito (PPS), Paulo Agostinho (PTB) e Catarina Carvalho (PFL), respectivamente.
Devido a deficiência do sistema de telefonia, não foi possível ao JC localizar Relvas, Salvador Afonso e Sato para comentar o assunto.
