A luta pela Anistia Política no final da década de 1970 não tinha como único objetivo libertar os presos políticos e trazer os brasileiros exilados ou banidos de volta para a pátria. Tinha igualmente a intenção de solucionar a situação dos funcionários demitidos de seus serviços, por força de atos de força, em virtude de suas militâncias políticas. Sob pressão de diversos setores da sociedade, o governo Fernando Henrique instituiu uma Comissão de Anistia junto ao Ministério da Justiça, que anda a passos de tartaruga, prejudicando milhares de militantes e trabalhadores, a grande maioria em idade avançada. No entanto, de tempos para cá, a Comissão teve seu ritmo de trabalho extremamente reduzido. E quando a Comissão decide, infelizmente mostra incoerência. Vejamos o caso do processo do ministro José Dirceu. Valoroso militante, preso e exilado, Dirceu faz, sem dúvidas, jus a um ressarcimento por parte do Estado. O andamento seu processo deveria servir de exemplo para a concessão dos direitos dos quase 30 mil trabalhadores anônimos e que enfrentam sérias dificuldades econômicas, ocasionadas pelas punições sofridas.O processo do ministro correu célere: entre a data do protocolo e a decisão final não se passaram mais que 90 dias. Em caso de dúvidas, consulte www.mj.gov.br/anistia.
Caso semelhante é o presidente. Lula teve sua aposentadoria excepcional de anistiado político aprovada pelo INSS em virtude de sua prisão e posterior cassação como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo no final dos anos 70. Enquanto isso, Elias Calixto Bittar, punido em 1949 por liderar uma greve dos ferroviários da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, continua brigando para ter seus direitos reconhecidos. Reginaldo Valadão, ferroviário demitido da antiga Sorocabana, é notificado para juntar ao seu processo cópia do Ato Institucional,como se o MJ não o tivesse.
Do militante anônimo, do carregador de pianos, querem saber como foi o parto da avó ou mesmo o tipo de sangue de Lênin. Dois pesos. Duas Medidas. Agora o governo insinua querer repensar os valores das indenizações devidas aos ex-presos e perseguidos políticos, que chegam até a R$ 6 milhões. Onde isso? A indenização prevista é de no máximo R$ 100 mil, pela lei 10.599/02. Ora, os que hoje detém o poder poderia ao menos ter o altruísmo e a dignidade de reconhecerem que para chegarem onde estão, a luta dos Elias Calixto foi de grande valia e na hora de saborear as rabadas ou churrascos na Granja do Torto, poderiam em um momento de reflexão lembrar que existem companheiros que sofreram perseguições e que hoje moram em favelas, em condições mínimas de sobrevivência. E eles não querem R$ 6 milhões, e sim tratamento igual ao dispensado aos atuais detentores do poder! (Antonio Pedroso Júnior)
