A empresa HO Construtora Ltda, responsabilizada pela organização não-governamental Friends of the Earth pelos danos ambientais no córrego Barreirinho, atribui a Nassar Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda o descumprimento do projeto de construção do núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa (Bauru 2000), aprovado pela administração municipal. Como a assessoria jurídica da Nassar tem opinião contrária, o litígio foi parar na Justiça.
Segundo representantes das duas empresas, a HO delegou à Nassar algumas funções na execução da obra. Entretanto, depois do rompimento das galerias de águas pluviais, logo após a inauguração do núcleo habitacional, as empresas passaram a imputar uma à outra a responsabilidade pelo problema.
De acordo com o diretor da HO Construtora Ltda, Ideo Ota, o loteamento pertencia ao proprietário da Nassar, Mikael Yossef Nassar, que seria responsável pela instalação de toda a infra-estrutura no bairro.
“Fomos contratados para construir apenas 718 casas das 1.238 unidades que seriam levantadas. É isso que estamos defendendo da Justiçaâ€, explica. Ele encaminhou ao JC material confirmando a posse da área. Dentre os documentos, existe um termo de compromisso onde a Nassar se responsabiliza pela rede de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto sanitário, bem como obras de infra-estrutura básica.
Em contrapartida, a Nassar enviou à redação cópias de um acordo firmado na Justiça. O material mostra a liberação por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) de um montante de aproximadamente R$ 300 mil, que seria utilizado na recuperação área degradada.
O assessor jurídico ressalta que os recursos foram depositados na conta da HO em 2000, mas a obra ainda não foi iniciada. O processo foi extinto pela da 6.ª Vara Cível, conforme confirmou o próprio juiz da Ubirajara Maintinguer.
O departamento jurídico da Nassar ainda garante que não tinha responsabilidade por viabilizar a infra-estrutura do bairro todo.
A CEF esclarece que o empreendimento foi financiado através do Programa Carta de Crédito FGTS - Associativo e que foi construído em etapas distintas pela HO e Nassar.
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Empresas são multadas em R$ 300 mil
Os danos ambientais provocados no córrego Barreirinho resultaram em multa de R$ 300 mil às construtoras Nassar e HO. A pena foi imposta no final do ano passado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que abriu um processo administrativo para investigar o caso. Juntas, as empresas vão desembolsar R$ 600 mil.
De acordo com o secretário Luiz Pires, o valor foi calculado com base na lei federal de crimes ambientais. “Elas entraram com recurso, que foi indeferido. Se não pagarem, terão de arcar com juros e correçãoâ€, esclarece.
Pires ainda confirma a elaboração de um termo de ajustamento na Justiça e a liberação de recursos por parte da CEF para a obra de recuperação da erosão. Contudo, ressalta que o trabalho foi iniciado, mas interrompido logo depois.
