A Comissão Processante (CP) instalada para apurar denúncia contra o vereador José Humberto Santana (PV) se reúne hoje, às 10h, para avaliar a defesa prévia por escrito encaminhada pelo parlamentar. A CP é presidida por Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e tem como relator Toninho Garmes (PSDB). Pastor Luiz (PL) é o terceiro membro.
A partir do recebimento da defesa prévia por escrito do denunciado, a Processante tem cinco dias para se manifestar sobre o documento. Martins Neto, disse ontem que a decisão sobre a defesa poderá ser conhecida ainda hoje. O relator, porém, poderá pedir prazo para analisar o documento.
Santana, ex-relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras, é acusado de ter se utilizado de um veículo da Câmara Municipal, em fevereiro do ano passado, para viajar com a família a Brasília, onde teria participado de um casamento.
Também faz parte da denúncia o recebimento de um cheque da Câmara Municipal por um filho dele, nominal a uma empresa que prestou serviço na Casa.
O parlamentar protocolou sua defesa no último dia 28, mas o prazo de dez dias para encaminhamento da documentação se expirou na segunda-feira, ponto facultativo. Portanto, a CP considerou ontem o último dia do prazo.
A defesa foi recebida pela Consultoria Jurídica da Casa, em envelope lacrado. Santana não quis adiantar quais os argumentos utilizados na sua peça de defesa, assinada pelo advogado Walfrido Aguiar, que está viajando e não foi localizado para comentar o assunto. O teor do documento será conhecido hoje, durante a reunião da Processante.
A apresentação por parte do parlamentar processado da defesa prévia por escrito é uma exigência do decreto lei 201/67, que dá as diretrizes da Comissão Processante.
Uma vez recebida, os integrantes da CP vão avaliá-la e decidir as próximas fases do processo. Se os argumentos elencados pelo parlamentar forem aceitos, a CP pode pedir o arquivamento da denúncia. A partir daí, o documento será remetido para discussão e votação do plenário, a quem caberá a decisão final. São necessários 14 votos (2/3 do número de vereadores) para aprovar o pedido de arquivamento.
Na hipótese da CP rejeitar a defesa prévia, o trâmite do processo seguirá normal, com o arrolamento das testemunhas de defesa para depoimentos e produção de provas. Ao final, os integrantes da Processante ainda poderão pedir o arquivamento da denúncia ou a cassação do mandato do vereador.
17 a 2
A Comissão Processante para Santana foi aprovada pelo plenário da Câmara por 17 votos a favor e apenas dois contrários, no último dia 17. Após a notificação do denunciado, a CP tem prazo de 90 dias para terminar os trabalhos e apresentar seu veredito.
Nessa mesma sessão legislativa, o vereador Osvaldo Paquito (PPS) tornou público o conteúdo de um diálogo dele, gravado em fita, com Santana, no qual o parlamentar do PV cita o nome de vários colegas de plenário que também estariam envolvidos em virtuais irregularidades em viagens com veículos da Câmara. A situação para Santana ficou insustentável.
Ao utilizar a tribuna para justificar sua viagem a Brasília, Santana disse que se sentia um “injustiçadoâ€. Ele reforçou sua defesa argumentando, mais uma vez, que a viagem a Capital Federal foi autorizada pelo então presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS).
“E não foi autorizado uma vez só. Foram autorizadas duas. E anteriormente eu já era autorizado por uma ordem de serviço. Fui oficialmente fazer contato com uma empresa chamada Oaksysâ€, relatou na época. Costa negou tais argumentos.
O parlamentar assumiu que também cumpriu agenda de interesse particular na Capital Federal. Ele devolveu o gasto com o combustível, de R$ 233,96, seis meses após a viagem.
