O deputado estadual Carlos Braga (PTB) entregou ontem o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Assembléia Legislativa. Ele foi o sub-relator do setor das ferrovias.
O documento foi aprovado por unanimidade, assim como o relatório geral, do deputado Rodrigo Garcia (PSL).
Braga propõe o cancelamento imediato dos contratos de concessão da Ferrovia Bandeirantes (Ferroban) e da Ferrovia Novoeste S/A. “As empresas não cumpriram as cláusulas do acordo e ainda cometeram uma série de irregularidadesâ€, diz o deputado.
Entre os problemas encontrados estão a falta de investimentos, o não-cumprimento das metas de transporte e de redução do número de acidentes, o desrespeito aos direitos dos trabalhadores e ao meio ambiente, as depredações e o abandono.
Para Braga, o modelo de concessão adotado pelo Ministério dos Transportes foi equivocado. â€œÉ um modelo predatório, em que as empresas utilizam os bens que pertenciam ao governo e devolvem sucata.â€
O relatório será agora publicado no Diário Oficial e enviado para órgãos como a Presidência da República, o Ministério dos Transportes e o Congresso Nacional.
A CPI durou três anos e foi presidida pelo deputado Nabi Abi Chedid (PSD).
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, Roque José Ferreira, está participando em Brasília de um encontro da Federação Independente de Trabalhadores Sobre Trilhos. O objetivo é pressionar os parlamentares para que eles cobrem do governo federal melhorias no transporte ferroviário.
O coordenador-administrativo do sindicato, José Carlos da Silva, disse que aprova o relatório. “Queremos que o governo tome uma atitude. O número de acidentes aumentou e os ferroviários aposentados estão há sete anos sem reajuste. Algo precisa ser revistoâ€, defende o sindicalista.
Empresas
Em 1 de julho de 1996, a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) deixou de administrar o trecho Bauru - Corumbá (MS), que tem 1,3 mil quilômetros de extensão e hoje é controlado pela Novoeste.
A Ferroban administra o trecho da ferrovia entre Bauru e Santos, que pertencia à Fepasa.
Desde o ano passado uma mesma empresa, a Brasil Ferrovias S/A, passou a gerir a Ferroban, a Novoeste e a Ferronorte S/A.
A reportagem procurou a direção da Brasil Ferrovias. A assessoria de imprensa informou que a empresa não vai se manifestar sobre o assunto até que seja notificada oficialmente.
