A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem projeto de lei de autoria do vereador Walter Costa (PPS) que altera as medidas das faixas de proteção para preservação de mananciais de água da cidade. Dezoito vereadores votaram a favor da proposta e cinco se posicionaram contrários.
A proposta altera de 50 metros para 30 metros a faixa de proteção permanente próxima a córregos com até 10 metros de largura. O vereador alega que a atual legislação impede a viabilização de empreendimentos imobiliários.
Com a aprovação do projeto, fica determinado que uma faixa de 30 metros dos córregos com até 10 metros de largura deverá ser preservada da urbanização. Nos cursos d’água com largura acima de 10 metros, a faixa estipulada que passará a valer agora será de 50 metros.
A matéria também regula o tamanho das faixas de preservação para empreendimentos próximos à nascente d’água. Nesse caso, a urbanização terá que respeitar o limite mínimo de 50 metros.
Para loteamentos na área urbana rodeados de lagos e lagoas naturais, deverá ser observada uma faixa de preservação de 30 metros. Se o empreendimento estiver localizado na zona rural, a área de proteção mínima será de 100 metros.
Na última sessão legislativa, o plenário rejeitou parecer da Comissão do Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, que se posicionou contrário à tramitação do projeto de lei.
Assinado pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), o documento relata que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também se posicionou contra a aprovação da proposta.
