A juíza da 3ª Região do Tribunal Regional Federal e integrante do Tribunal Penal Internacional (TPI), Sylvia Steiner, profere palestra hoje, na Instituição Toledo de Ensino (ITE), a partir das 19h30. Na oportunidade, ela discorrerá sobre direito internacional, direitos humanos e jurisdição penal internacional.
Com uma longa história de luta pelos direitos humanos, a desembargadora teve sua candidatura ao TPI defendida por organizações como a Comissão de Justiça e Paz, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito Penal, Associação Juízes para a Democracia, Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica e Movimento Nacional de Direitos Humanos.
O tribunal foi criado para processar e julgar os responsáveis por crime de guerra, de genocídio e contra a humanidade. Ele é composto por 18 juízes, que representam 89 países.
Em nome do governo brasileiro, ela fez parte da comissão preparatória do TPI e participou do grupo de trabalho que apresentou ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o anteprojeto de lei que define os crimes de guerra no Brasil.
Antes de ser eleita e tomar posse há pouco mais de 20 dias, em Nova Yorque, ela foi vice-presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, membro do Ministério Público Federal e titulou-se mestre e doutora em direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
• Serviço
As vagas para palestra são limitadas e as inscrições podem ser feitas na sala 102 da ITE. Outras informações pelo telefone (14) 220-5000
