O ex-presidente da Câmara Municipal de Bauru Cláudio Petroni foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação de crime contra a honra em denúncia formulada pelo ex-diretor administrativo da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) Celso Saraiva. Saraiva reclamou ao Judiciário porque Petroni, em 1990, o chamou de “asno”.
A decisão que absolveu o ex-vereador é do ministro Moreira Alves, da 1ª turma do STF. “Firmo definitivamente o princípio da inviolabilidade do vereador, não só na tribuna, mas também na circunscrição do Município, como estabeleceu a Constituição Federal”, aponta a decisão de terceira instância.
O Supremo descreveu o fato que originou o processo. “Cláudio Petroni é absolvido do crime contra a honra que lhe imputou o servidor da Cohab pois que, fora de reunião de Comissão Especial de Inquérito (CEI), em entrevista, Petroni teria usado o termo asno”, acrescenta a decisão.
Petroni foi autor da expressão quando, no exercício do mandato de vereador, ocupava a função de presidente da CEI da Cohab, instalada pela Câmara em 1990 para apurar denúncias de irregularidades em medições de contratos de construção civil firmados pela companhia.
Celso Saraiva havia sido convocado à época para prestar depoimento na CEI. “Em seu depoimento, o Saraiva foi ofensivo em relação ao professor e vereador Isaías Daiben. No plenário da Câmara, após a reunião, eu dei reprimenda no depoente e disse que ele era um asno. Os jornais publicaram o fato na época”, conta Petroni.
Ele conta que foi condenado em primeira instância pelo episódio e que também não teve sucesso nas apelações em segunda instância. “Agora, mais de 12 anos depois, a questão é restabelecida. Eu estava no exercício da função e defendendo a atividade parlamentar. Repreendi o cidadão e me vi na condição de réu por todos esses anos”, menciona.
O advogado que defendeu o ex-vereador foi José Fernando da Silva Lopes. “Dedico esta sentença ao Isaías Daiben e ao Carlos Ladeira, que trabalharam comigo naquela CEI cuja investigação resultou em processo contra a companhia no Judiciário. Que este episódio sirva de estímulo para os vereadores atuais defenderem a instituição a que pertencem”, cita.
