Empresários do setor de distribuição de panfletos assinaram um termo ontem, no Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a não mais contratar menores de 18 anos para exercer a atividade. “O tipo de trabalho de panfletagem nas ruas, na visão do MPT e amparado em laudos médicos, pode ser moralmente nocivo à formação do adolescente”, disse o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana.
Além disso, as empresas e o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seaac) deverão estar atentos aos chamados “free-lancers”, ou seja, pessoal sem registro que entrega panfletos nas ruas da cidade.
“Criou-se um ramo de atividade de pessoas que distribuem panfletos sem ter registro em carteira, e de empresas que pegam qualquer pessoa que esteja passando na rua para entregar seus panfletos”, afirmou Lázaro Eugênio Pinto, diretor do Seaac.
Segundo ele, 50% dos empregados do setor na cidade estão registrados, e a outra metade são free-lancers. “Esse tipo de situação acaba criando uma concorrência extremamente desleal”, disse Pinto. E completou: “Quem contrata tem que saber se a empresa registra seus funcionários.”
Atualmente há seis empresas de panfletagem em Bauru, que empregam cerca de 130 pessoas. O entregador recebe um salário de R$ 240,00 mensais, que deverá subir em agosto, data-base da categoria.
Apesar do termo ter sido assinado sem conflitos, nem todos os empresários do setor acreditam que o trabalho é prejudicial para os menores. “A gente tenta dar o primeiro emprego para a pessoa, pois muitas vezes, os meninos dependem desse serviço para ajudar em casa”, afirmou Marcus Vinícius Facin, dono de uma empresa de panfletagem.
O caso de Sérgio Teodoro de Melo é emblemático. Aos 14 anos de idade ele começou a entregar panfletos para uma empresa em Bauru. Hoje, seis anos depois, Melo foi promovido a gerente da empresa. “Essa é nossa luta maior: queremos tirar os free-lancers das ruas para que passem os panfletos para empresas especializadas”, disse.
“O trabalho é difícil, é feito nas ruas sem qualquer acompanhamento, sem que o adolescente esteja protegido de todas as formas possíveis de sevícias (maus-tratos físicos)”, pondera o procurador Maturana. A determinação de não contratar mais menores entra em vigor no próximo dia 20.
A fiscalização ficará a cargo, principalmente, do Ministério do Trabalho, a quem também deverá caber a função de fiscalizar a presença de entregadores sem registro nos semáforos e nos bairros.
