A Prefeitura Municipal de Bauru acumula prejuízos com pagamento antecipado de carne não entregue que já somam 74.789 quilos desde o ano 2000. Os dados foram fornecidos pela própria administração a um grupo de vereadores, ontem. Em apenas três processos analisados ontem a soma estimada dos prejuízos já ultrapassou a R$ 150 mil.
Na mesma reunião, também foi identificado que não procede a informação dada anteontem pelo gabinete do prefeito Nilson Costa de que os processos de compra previam a ocorrência de entregas parceladas vinculados ao pagamento antecipado. O edital estipula o inverso.
A constatação foi feita pelos vereadores João Parreira e Toninho Garms (ambos do PSDB), Roberto Bueno (PTB), Osvaldo Paquito (PPS) e Clemente Rezende (PSB) após reunião com o chefe de Gabinete do prefeito, Antônio Marsola.
O grupo recebeu vistas de três processos de licitação efetuados entre os anos 2000 e 2002, todos de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A verificação ocorreu na sala de reuniões da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ).
Em uma das notas fiscais verificadas sequer há a informação de que a entrega seria futura. Mas o secretário municipal da Administração, Luís Freitas, atestou o recebimento e a conferência dos produtos sem que isso tivesse ocorrido. A informação supostamente falsa serviu de base para que a Secretaria Municipal de Economia e Finanças pudesse efetuar o pagamento integral da fatura ao fornecedor.
O artifício afronta a Lei de Licitações quanto à mudança de regra na competição após a homologação da aquisição. Ou seja, a regra do jogo foi alterada e beneficiou apenas uma das empresas que disputaram o certame, a Bom Bife.
Irregularidades
Outra irregularidade elencada pelos vereadores diz respeito a descumprimento de cláusula do edital que impedia expressamente o pagamento antecipado. Antonio Sérgio Marsola, referiu-se a procedimento com entrega parcial de acordo com a solicitação dos gêneros alimentícios para a merenda.
Mas nenhum dos processos de compra vistoriados ontem diz respeito a este tipo de compra. “São vários os indícios de irregularidades e várias as confirmações de ilegalidades e de constatação das denúncias de improbidade”, comentou o vereador Garmes, após a leitura dos processos disponibilizados ontem.
Também foi constatado na reunião com a assessoria jurídica da Prefeitura que não há garantia real dando o suporte para o irregular pagamento antecipado sem a contrapartida de entrega total da fatura.
Apenas um termo de depositário fiel foi informado em relação à três processos de compra vistoriados ontem. Ainda assim, a assessoria afirmou que o termo está vencido. A assessoria jurídica também deixou claro que foi contra a operação nos moldes como ela ocorreu.
Mas, conforme o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, a administração preferiu ouvir a opinião da Consultoria Nacional de Administração Municipal (Conam). O órgão opinou que não havia impedimento para a operação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo o secretário.
Segundo Pegoraro, o prefeito Nilson Costa (PPS) foi informado da existência do episódio na época. A decisão foi pelo parecer da Conam.
Após a discussão na prefeitura, os vereadores Osvaldo Paquito e Clemente Rezende ainda verificaram, no setor de compras, que o controle de entrega é incipiente.
A estrutura disponibilizada para estoque e checagem é precária. Existe apenas uma câmara fria com capacidade para armazenar cerca de 6 mil quilos de alimentos. O equipamento, entretanto, permanece a maior parte do tempo vazio, porque as entregas parciais dos produtos são feitas de estoque do fornecedor.
No local, os vereadores confirmaram a falsidade no atestado de recebimento dos produtos informada em notas fiscais. O livro de controle expressa que a prefeitura pagou, mas até agora ainda não recebeu quase 75 toneladas de gêneros alimentícios de vários tipos. “Existem recibos de entregas dos produtos em papel simples, sem nenhum timbre ou identificação oficial”, informa Clemente.
Os problemas no estoque já eram de conhecimento do Executivo desde 1999. O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou compras de carne tipo patinho apontou os erros desde então.
